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Diário da Região

30/04/2016 - 00h00min

Cartas do Leitor

Impeachment

Cartas do Leitor

Durante a votação do impeachment desliguei a TV para meus netos não assistirem o espetáculo deprimente proporcionado pelos nossos deputados. Foi uma aula de más maneiras. Turma de mal-educados gritando. vaiando e impedindo a TV de mostrar os votos contrários.

O pior é que a polarização estar tão grande que até gente de bem se sentiu representada por Paulo Maluf, Eduardo Cunha, além de Bolsonaro, que dedicou seu voto a Brilhante Ustra, um assassino torturador.

É preciso lembrar que esse espetáculo fascista começou com cidadãos inocentes úteis, pedido para o povo bater panelas, panelaço. Além de falta de educação, incomoda e cultiva a ignorância, pois a lei básica do aprendizado é “mesmo que não concorde, ouça com atenção e considere outras opiniões”.

Norberto Carlos Dieguez, Rio Preto.

 

Infração

Eu não sou contra radares desde que seja proteção às nossas vidas no volante. Então as multas são simplesmente um meio de educar, bem como as demais punições: com perda de ponto na CNH, suspensão de dirigir até cassá-la conforme o caso, prisão, etc.

A arrecadação nas autuações e impostos deve ser aplicada diretamente em educação no trânsito, curso gratuito ao cidadão quando tirar sua habilitação. Não é a alta velocidade a amiga da rapidez, da vida, da chegada. O importante é: a atenção redobrada, todo cuidado, golpe de vista e calma.

Eu vi veículos correndo tanto nas ruas que me deu até medo, vendo da calçada. Dirigir embriagado é um crime que deveria considerar não culposo e sim doloso, pois esse motorista deve saber que está colocando em perigo de morte ou grave acidente ele mesmo e os outros. Então esse deve ter cadeia e prisão severa sem perdão pelo abuso. O respeito é ato divino.

Leonildo Berti, Rio Preto.

 

Direitos

Dentre os inúmeros direitos trazidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) destaca-se o de reclamar eventual falha do serviço contratado ou produto adquirido. O mau atendimento do vendedor, a promessa não cumprida, a cobrança irregular, entre outros, são motivos suficientes para caracterizar um descontentamento e, consequentemente, reclamações. Porém, como tudo na vida, o direito de reclamar deve ser feito com moderação, pois eventuais excessos podem gerar danos morais em favor da empresa.

Para se ter uma ideia da importância da reclamação, o CDC determina que os órgãos públicos de defesa do consumidor devem manter cadastros atualizados de reclamações fundamentadas contra fornecedores de produtos e serviços, devendo divulgá-los pública e anualmente (art. 44). Essa divulgação ainda deve indicar se a reclamação foi atendida ou não pelo fornecedor.

Além disso, é importante lembrar que, quando o consumidor constata vício no fornecimento de serviços e produtos, dispõe de um prazo de 30 ou 90 dias, a depender do serviço ou produto ser ou não durável (art. 26), para exigir o conserto, ou, se o caso, a troca ou a devolução do dinheiro, sem gastar nada mais por isso.

Se perder esse prazo, o consumidor, em regra, não terá mais esse direito. No entanto, se feita a reclamação perante o fornecedor, a contagem dos 30 ou 90 dias é interrompida, até que haja uma resposta da empresa. Na prática, isso significa que, se o consumidor reclamar, o prazo que ele dispõe para buscar o judiciário poderá aumentar para além de 30 ou 90 dias, o que, sem dúvida, é mais benéfico.

Nesse contexto, é fácil perceber a importância de o consumidor estar atento e, sempre que necessário, reclamar externando sua insatisfação. Contudo, o que não raras vezes ocorre é um excesso na forma como essa insatisfação é demonstrada.

O abuso do direito de reclamar já está sendo reconhecido pelos tribunais. Em alguns casos, consumidores que extrapolam este direito têm sido condenados a pagar indenização por danos morais às empresas. Cita-se, por exemplo, um caso julgado pela Justiça do Distrito Federal que condenou uma consumidora a pagar R$10.000,00 de danos morais por considerar que a reclamação formulada no site Reclame Aqui e em sua página pessoal do Facebook causou uma excessiva ofensa à imagem e à reputação da empresa.

Na reclamação, a consumidora se utilizou de expressões de baixo calão. Para a Justiça, o excesso de linguagem em publicações nas redes sociais e sítios de reclamações de consumidores desborda da mera exposição do pensamento para tornar-se ofensa à honra objetiva, configurando dano moral.

Por isso, antes de formular uma reclamação, principalmente na internet, é importante tomar muito cuidado, em especial com eventuais excessos de linguagem, lembrando que é vedado emitir opiniões e reclamações no anonimato.

Patrick Zioti, Rio Preto.

 

Cesta básica

Este conceituado jornal está sempre alertando seus leitores para prováveis contratempos de vida. Foi o que aconteceu com a reportagem de 28/04 com o título “Prefeitura estuda acabar com cesta básica de aposentados.” Pois é, temos aí dois probleminhas: 1) aposentado parou de trabalhar mas não parou de comer, ele precisa também se alimentar. 2) a cesta não nos foi dada por bondade da Prefeitura, mas, sim, como complemento salarial, já que o aumento devido não entra em espécie no nosso salário. Desde que ela foi instituída foi assim.

Ultimamente foi-nos dada opção de receber, ou a cesta, ou em espécie, no valor correspondente. Então pergunto: se ela for cortada, seu valor será incorporado ou também se deduzirá o valor dos que assim recebem por opção? O valor da cesta básica em alimentos ou em espécie, não e o verdadeiro aumento salarial ao qual o servidor tem direito. E esse aumento todo ano nos é negado, como se não pagássemos tantas outras coisas já em alta. Sempre a Prefeitura propõe a porcentagem de aumento abaixo dos direitos e dos merecimentos.

Agora quer tirar também a cesta dos aposentados e pensionistas, sendo que nem foi anunciada ainda a porcentagem para o salário deste ano, que já caminha quatro meses sem nenhum anúncio. Estude, Prefeitura, mas pense nisso.

Neiva Toloi Mazete, Rio Preto.

 

Cartas

As correspondências enviadas para esta seção devem ter o nome legível do autor, RG, foto, profissão, idade e endereço e telefone para confirmação prévia. Para dar oportunidade a um maior número de leitores, as cartas poderão ser resumidas. Os originais não serão devolvidos. As cartas podem ser enviadas da seguinte forma:

1) Pelo correio, endereçadas à avenida Feliciano Salles Cunha, 1.515 - CEP 15035-000, São José do Rio Preto-SP
2) Entregues pessoalmente no endereço acima
3) Por fax - (0xx17) 2139-2090
4) Por e-mail, no seguinte endereço eletrônico: leitores@diariodaregiao.com.br

 

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