Diário da Região

02/07/2016 - 00h00min

Cartas do Leitor

Fundeb

Cartas do Leitor

Em reunião extraordinária, realizada em 28/06/2016, o Conselho Municipal do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), considerando as constantes e frequentes matérias apresentadas pelo Diário da Região acusando os Conselheiros de suposta negligência na aprovação de pagamento de obras e prestação de serviços executadas pela empresa JC de Deus, de propriedade de José Carlos de Deus, cônjuge da professora Sirlei Faile de Deus, presidente do Fundeb, decidiu vir a público apresentar carta de esclarecimento e requerer reparação das denúncias, utilizando espaço e ênfase equivalentes aos utilizados nas matérias de denúncia, considerando que:

- Os Conselheiros do Fundeb foram nomeados a partir da publicação do decreto nº 17398/15 e empossados de acordo com a lei municipal 9943/2007 para um mandato de dois anos, observando o artigo 25 do Capítulo VI, § 5º da Lei 11494/2007

“Art. 25 ...

§ 5º -São impedidos de integrar os conselhos a que se refere o caput deste artigo:

I – cônjuge e parentes consanguíneos ou afins, até o 3º (terceiro) grau, do Presidente e do Vice-Presidente da República, dos Ministros de Estado, do Governador e do Vice-Governador, do Prefeito e do Vice-Prefeito e dos Secretários Estaduais, Distritais ou Municipais;

II – tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à Administração ou controle interno do Fundo, bem como cônjuge, parentes consanguíneos ou afins, até o 3º (terceiro) grau, desses profissionais;

III – estudantes que não sejam emancipados;

IV – pais de alunos que

a) exerçam cargos ou funções públicas de livre nomeação e exoneração no âmbito dos órgãos do respectivo Poder Executivo gestor dos recursos; ou

b) prestem serviços terceirizados, no âmbito dos Poderes Executivos em que atuam os respectivos conselhos.”

- No exercício de suas funções, os Conselheiros do Fundeb analisam a aplicação dos recursos advindos do Fundeb a fim de garantir o cumprimento das normas legais (artigos 70 e 71 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), dos índices obrigatórios e atendendo as orientações do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo constantes em cartilha disponível no link https://www4.tce.sp.gov.br/sites/tcesp/files/guia-de-orientacao-aos-membros-do-conselho-do-fundeb-dez-2012_0.pdf; damos ênfase às atribuições constantes da página 11 dessas orientações.

- Os recursos do Fundeb são destinados prioritariamente para o pagamento de pessoal e os documentos comprobatórios dessas despesas são encaminhados ao Fundeb pela Secretaria Municipal da Fazenda e a ela retornados com os comentários, considerações e observações eventualmente julgados necessários pelos Conselheiros.

- As obras, objeto das denúncias publicadas, não foram pagas com recursos do Fundeb e, por isso, não foram objeto de análise e aprovação deste conselho.

Assim, os Conselheiros presentes à reunião (com apenas um voto contrário do Conselheiro Fabiano de Jesus e a abstenção ao voto do Conselheiro Fábio Roberto de Oliveira), propuseram e aprovaram a apresentação desta carta, repudiando as denúncias infundadas publicadas diariamente pelo Diário da Região desde o dia 19/06/2016, pois entendemos que, se há alguma irregularidade na contratação/pagamento das obras e serviços executadas pela empresa citada nas reportagens, essa deve ser objeto de fiscalização dos órgãos competentes (Tribunal de Contas) junto aos envolvidos diretamente nesse processo e, nunca, atribuir responsabilidades a outrens sem a base necessária para isso.

Sirlei Faile de Deus, presidente do Conselho Municipal do Fundeb

NOTA DA REDAÇÃO

O Diário da Região mantém as informações na forma como foram publicadas.

Vaquinhas

O povo brasileiro dá a entender - pelo menos é o que parece - quando lemos na imprensa que estão fazendo vaquinhas para salvar a pele de políticos corruptos e atolados até o pescoço no mar de lama da corrupção, que realmente merece os políticos e os governos que tem. Parece que não aprenderam nada com tudo de podre e imoral a que estamos presenciando nos últimos tempos envolvendo o mundo da política e seus representantes.

De A a Z, todos os partidos políticos, fedem. Infelizmente, falta brio, patriotismo e, principalmente, vergonha na cara dos brasileiros. Obviamente não se insere neste contexto as pessoas que são contra esta patifaria das tais vaquinhas solidárias para socorrer políticos de caráter e idoneidade duvidosas.

No entanto, e pra você, que apesar de tudo que estamos assistindo ainda continua financiando campanhas políticas dessa corja apenas visando interesses financeiros e benesses futuras, todo o nosso repúdio. E o pior: é ver que muitos desses financiadores de campanhas ainda tem a cara de pau e a desfaçatez de sair às ruas para protestar contra a corrupção e dizer que estão passando o Brasil a limpo.

Quanta hipocrisia! Ao injetar qualquer quantia que seja no bolso dos candidatos em época de eleições, você, além de estar financiando este sistema político corrupto, é tão corrupto quanto ao candidato ou ao partido que ele representa por estar negociando seu voto na base da moeda de troca. Políticos são nossos empregados e nos devem, sim, satisfações dos seus atos e atitudes enquanto homens públicos.

Roberto Prota, Rio Preto

Desemprego

Não se constitui em novidade para a maioria dos brasileiros o problema do desemprego no país, atrelado à violência, que se verifica em todos os quadrantes da Pátria, notadamente no interior, nas periferias e no centro das cidades, onde a violência se multiplica com toda a sua intensidade.

Os meios para combater o problema sequer crescem, razão pela qual os dispositivos policiais não dão conta, apesar dos esforços neste sentido, podemos citar um dos exemplos típicos, que é o crescimento da população em relação ao efetivo policial de que dispõem as autoridades de cada cidade.

Com o desemprego crescente, aumentou na proporção o número de pessoas desocupadas, estando neste contexto aquelas que preferem outros expedientes do que abraçar quaisquer que sejam as atividades profissionais, por mais humildes e modestas que se apresentem aos olhos dos desempregados. Pelo menos estariam se ocupando de alguma forma.

Dos 12 milhões de desocupados que a estatística indica, na verdade atinge um número maior, porque não existe meios por parte desse órgão, para se apurar, através de um cálculo preciso, o número exato de desempregados.

À vista desse quadro, quantos podem alimentar esperança de conseguir um lugarzinho ao Sol, dando a sua contribuição de trabalho, seja qual for a sua especialidade? Muito difícil reverter esta realidade, em função, especialmente, de empresas fechando suas portas por falta de condições para se manterem e manter o quadro de funcionários.

Alessio Canonice, Ibirá

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