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Diário da Região

24/11/2015 - 00h00min

Artigo

Violência contra a mulher

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No mês de novembro temos a campanha 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres. Essa campanha, criada em 1991, com adesão de 160 países, se inicia em 25 de novembro (Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher), vai até 10 de dezembro (Dia Internacional dos Direitos Humanos) e passa pelo 6 de dezembro (Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo fim da Violência contra as mulheres).

Segundo a pesquisa “Violência contra a mulher: feminicídios no Brasil” (IPEA, 2013), a taxa de feminicídios no Brasil foi de 5,82 óbitos por 100 mil mulheres entre 2009 e 2011. Estima-se que ocorreram 5.664 mortes de mulheres por causas violentas a cada ano, 472 a cada mês, 15,52 a cada dia ou uma a cada hora e meia. O editorial do Diário do dia 11 de novembro mostrou dados alarmantes: em quatro anos, 138 mulheres foram assassinadas na região, 30 delas só em Rio Preto. De 49 municípios do Noroeste paulista, 40 tem média de feminicídios acima da estadual.

No Brasil, 61% dos óbitos foram de mulheres negras, principais vítimas em todas as regiões, à exceção da Sul. No Nordeste (87%), Norte (83%) e Centro-Oeste (68%). De acordo com o último Relatório Socioeconômico da Mulher, elaborado pelo Governo Federal, 62,8% das mortes decorrentes de gravidez atingem mulheres negras.

Quando se fala de aborto, a realidade é violenta para todas as mulheres. No Brasil ocorrem 1 milhão de abortos e 250 mil internações anualmente por complicações nos procedimentos realizados em clínicas clandestinas. São locais com pouca ou nenhuma higiene, com atendimento feito por pessoas não capacitadas para auxiliar as mulheres.

Vale lembrar e ressaltar, já que nossa memória é curta, que na década de 1980 mulheres negras eram forçosamente esterilizadas. Já tivemos sobre isso uma CPI em 1991, conhecida como CPI da esterilização. A violência policial também atinge os jovens negros e por extensão as mulheres negras. São mães perdendo filhos, irmãs perdendo irmãos, filhas perdendo pais.

Não bastasse todo esse quadro, temos na Câmara dos Deputados, um presidente que quer impor sua vontade ao país e fazer retroceder os poucos direitos conquistados pelas brasileiras.

É preciso lutar contra essa pauta retrógrada e de perfil medieval. É preciso a mobilização social contra alguns projetos: o projeto de lei 5.069 que tipifica como crime contra a vida o anúncio de meio abortivo e prevê penas específicas para quem atende a gestantes que querem praticar o aborto; o projeto de lei 6.583, conhecido como Estatuto da Família, que impõe um único modelo familiar; o projeto de lei 1.672, que institui o Dia do Orgulho Hétero, em contraposição ao Dia Internacional do Orgulho Gay; a PEC 215/2000, que muda a forma como a demarcação das terras indígenas é feita no país, a PEC 171, que propõe a redução da maioridade penal no Brasil; o projeto de lei 3722, que estenderá o direito ao porte de arma a categorias, como parlamentares, fazendeiros e caminhoneiros.

Não calarão os homens e mulheres que querem uma sociedade mais justa e fraterna! Vamos para as ruas por mais direitos e contra o machismo! Por uma cultura que reconheça a rica diversidade humana e que trate os diferentes com equidade!

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