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Diário da Região

28/05/2015 - 00h00min

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Transgênicos: sim ou não?

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O homem, na sua constante ambição, depois de reiteradas conquistas, decidiu investir na qualidade de vida e longevidade, buscando atingir expectativas mais condizentes com sua grandeza. São palavras mágicas que representam o resultado de um grande passo científico, globalizado na palavra biotecnologia. Assim, na procissão de encaminhamento para uma vida melhor, depois de obter razoável domínio da tecnologia voltada para proporcionar considerável bem-estar, avança agora para a produção de alimentos, que não são produzidos pela cadeia natural e sim ajustados em laboratórios para que possam produzir mais, com mais qualidade, mais rendimento em prazo menor.

Trata-se dos alimentos transgênicos, geneticamente modificados em laboratório, com a inserção de um material genético de outro organismo, visando aumentar a produção, melhorar o conteúdo nutricional e proporcionar maior resistência e durabilidade. Seria o encontro de DNAs entre organismos que jamais teriam chances de cruzamento.

Ocorre que, as novas descobertas, revestidas muitas vezes pelas embalagens sedutoras da mídia comercial, carregam enormes interrogações éticas não só com relação ao seu conteúdo nutricional, como também espargem dúvidas a respeito de possíveis danos ao organismo humano, assim como para o meio ambiente, tutelado pela regra do preservacionismo. É interessante observar que os alimentos geneticamente modificados, produzidos, portanto, em laboratórios, sofrem mutação no seu código genético, com a utilização de genes de diferentes espécies de animais, vegetais e micróbios, ingressando, desta forma, em nuvem nebulosa de incerteza na vida dos humanos. Pode até ser que no presente não tragam qualquer malefício à saúde, porém, ao longo do tempo, com a evolução normal da pesquisa, poderão comprometê-la.

Um dos objetivos da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005) é controlar os riscos das tecnologias utilizadas nos laboratórios, tutelando não só a saúde humana como também o meio ambiente. É o caso, por exemplo, de controlar os fabricantes de agroquímicos quando produzem sementes com plantas inseticidas e que podem provocar danos à saúde humana e à biodiversidade, como as culturas de milho, soja e algodão no Brasil, que é um dos maiores produtores de transgênicos do mundo.

Daí porque, respeitando a norma protetiva do consumidor, que estabelece a obrigatoriedade de informar de forma clara sobre os diferentes produtos, composição e riscos que oferecem, prevaleceu a necessidade de rotular todos os produtos com OGM, destinados ao consumo humano. Assim, para alertar o consumidor, traz o produto um triângulo amarelo preenchido pela letra “T”.

No dia 28 de abril de 2015, foi votado e aprovado o projeto de lei de autoria do deputado Luiz Heinze (PP-RS), que contou com 320 votos a favor e 135 contra, na Câmara dos Deputados, visando abolir os rótulos indicadores de produtos transgênicos, colocados à venda para o consumidor final, que somente conhecerá a transgenia, se tiver interesse, por meio de teste laboratorial específico. O projeto será agora apreciado pelo Senado.

Tal decisão da Câmara dos Deputados retira do cidadão um dos seus direitos consagrados no Código de Defesa do Consumidor, consistente em cientificá-lo a respeito da composição do alimento e prováveis riscos de sua ingestão, além de, obliquamente, atingir o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, compreendido no respeito devido ao homem em sua individualidade racional.

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