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Diário da Região

28/12/2013 - 01h02min

 

Por que falta água na cidade?

 

Como membro do Conselho Consultivo da Comunidade no Semae, representando a OAB local, participei de algumas reuniões, até o ano de 2008, quando estas eram realizadas bimestralmente. A função do Conselho é definida na lei de criação do órgão. Seu regimento, fixado no decreto 11.217 de 25 de setembro de 2001, atribui ao Conselho o papel de opinar conclusivamente (ou seja, decidir), de forma a propiciar ao superintendente a adoção de medidas, a fixação de planos, projetos, obras, serviços e fornecimentos de bens e equipamentos necessários à implantação e melhoria dos serviços vinculados ao Semae. O Conselho é composto por membros da sociedade civil, representantes de entidades de classe e órgãos governamentais (OAB, Sociedade dos Engenheiros, Cetesb, etc), mas está inoperante desde janeiro de 2009. O que impressiona é o silêncio dos que já ocuparam os cargos de gestores do Semae, como se nada estivesse acontecendo. Está acontecendo: falta água constantemente em vários bairros da cidade e o serviço de coleta, afastamento e, principalmente, tratamento de esgoto não são os melhores, como apregoa a atual administração municipal. Os serviços públicos, para serem prestados a contento, necessitam de constantes investimentos, aprimoramento, ampliação, manutenção preventiva, planejamento, mas isto não acontece no Semae desde o final do ano de 2008 e, consequentemente, a qualidade do serviço sofre uma queda sensível e quem infelizmente padece são a população e o meio ambiente.


Há notícias constantes de multas da Cetesb ao Semae, mas não há notícias de apuração de responsabilidades. Há notícias quase diárias na imprensa local de interrupção do abastecimento de água, quando o Código do Consumidor determina o fornecimento dos serviços de modo contínuo. Pois bem, por que falta água? Na época em que havia reuniões do Conselho, até o final de 2008, como já dito acima, já estavam sendo discutidas duas medidas, pelo menos, para resolver o problema que se avizinhava: a redução das perdas e o abastecimento alternativo com a construção de captação no Rio Grande. Com o início da gestão atual o que foi feito? Nem uma coisa nem outra, ao contrário, procuraram o senhor prefeito e seu superintendente aniquilar o Conselho, desprezando assim as necessidades de nossa cidade. Da mesma forma foi feito no Semae: substituiu os antigos servidores que eram envolvidos nos projetos que estavam sendo desenvolvidos por novos, estes estranhos aos planos do órgão.


A ETE (Estação de Tratamento de Esgoto) vem apresentando problemas construtivos e de projeto, que estão sendo notícias na imprensa local. Quando começaram as notícias de falta de água na cidade, o que resolveu fazer o prefeito, sem que os gestores do Semae se opusessem, com receio de perderem seus cargos comissionados (“apadrinhados”)? Mandou construir 10 reservatórios de milhões de litros e milhões de reais, mas esqueceu-se que o problema não era falta de reservatórios, mas sim falta de água, tanto que o reservatório do Vivendas ficou por quase dois anos sem receber o precioso líquido.Questiono na Justiça, por meio de ação popular, a construção desses reservatórios, que continuam vazios e sem as interligações necessárias. Para que se busque a solução do problema, que é grave, o povo sofrerá por mais seis a oito anos, pelo menos, com a execução de afogadilho do projeto que vai custar caro e apresentará problemas futuros, como ocorre agora com a ETE. A população é quem paga pela incúria e incompetência dos administradores, que infelizmente não podem ser acionados pelo Ministério Público por gestão incompetente, mas podem por improbidade, quando jogam dinheiro fora, sem o adequado planejamento. Enfim, a falta d’água na cidade tem responsáveis, que não é a população. E a solução só depende de vontade política, porque dinheiro de nossos impostos também tem.


MARCELO HENRIQUE Advogado; Rio Preto.

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