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Diário da Região

03/06/2015 - 00h00min

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Ponto inoportuno

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Muita tinta já se gastou sobre a obrigatoriedade do ponto eletrônico para os médicos da rede pública de saúde municipal, exigida pela Justiça Federal e Promotoria Estadual. Ressalvado o respeito e admiração que deve existir com as autoridades judiciais, trata-se de obrigação inoportuna que poderá trazer consequências imprevisíveis e danosas, com prejuízo para o principal beneficiário que é a população rio-pretense carente. Vem exatamente no momento em que os médicos estão descontentes e revoltados com a remuneração recebida e poderão reagir com possível demissão em massa. Temos conhecimento de que o prefeito, além de médico, está procurando acomodar essa situação conflitiva acrescentando aditivos de produtividade para engrossar os salários (atualmente R$ 4 mil por 20 horas semanais), pois está proibido de aumentá-los para não cair no rigor da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na verdade, esse imbróglio pode ser esclarecido, explicando que eles realmente desejam, como pedido fundamental, que os salários sejam compatíveis com a tarefa desempenhada, com consultórios adequados e criação de cargos e planos de carreira. Trata-se de reivindicação antiga. Sabe-se que a PEC 29, que obriga a União dispor de 10% do PIB bruto para a saúde pública, continua engavetada e com a agravante do governo federal não ter demonstrado interesse em aprová-la, piorando ainda com a recente programação de cortes orçamentários e ajuste fiscal. Rio Preto é uma cidade contemplada por excelente classe médica, bastando rever a imensa internação de doentes dependentes do SUS nos hospitais filantrópicos como Hospital de Base, Santa Casa local e Ielar, que mesmo com dificuldades financeiras não deixam de atender esta grande demanda. Como a classe médica sempre foi a espinha dorsal do SUS, os médicos que trabalham na rede pública também trabalham nos centros cirúrgicos destes hospitais, realizando cirurgias eletivas e de urgências, dia e noite, a qualquer hora, e portanto, dependendo do caso cirúrgico, o profissional não consegue chegar no horário exato da unidade de saúde que está lotado para inserir a digital no ponto eletrônico.

Diante desta exposição, sugerimos que as autoridades judiciais, prefeito, presidência do sindicato dos médicos, presidente da sociedade de medicina e cirurgia da cidade, participem de uma mesma mesa redonda, e após intensos debates, encontrar uma solução, através dos mais fortes meios legais e fontes orçamentárias pertinentes, sempre reinando entre os presentes o bom senso, a prudência e o discernimento. Se ficar como está, sugerimos um abrandamento da legislação pertinente ou tentar dar nova redação nesta legislação, através do Congresso Nacional, que para tanto deverão ser acionado os deputados federais e senador da cidade e região, para elaborarem projeto sobre o assunto. Se num prazo médio, as reivindicações que os médicos tanto desejam, merecidamente, forem aprovadas, com piso salarial em jornada de tempo integral, igual para todos, além das outras exigências já referidas, por certo a ordem judicial do ponto obrigatório, será com certeza obedecida. Quem viver, verá.

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