Diário da Região

20/01/2010 - 01h10min

 

Plano para dividir o Brasil

 

O Programa Nacional de “Direitos Humanos” (PNDH III), um texto de mais de 200 páginas, lançado no último dia 21 de dezembro pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, pode se tornar o ato formal do governo federal que iniciará a divisão do povo brasileiro, com consequências futuras imprevisíveis. O documento contém várias propostas de leis. Entre as mais controversas, a “descriminalização do aborto” (páginas 91 e 92); o controle e o monitoramento prévios dos meios de comunicação, por meio da “elaboração de critérios de acompanhamento editorial” (página 165); a criação de mais algumas comissões governamentais, como aquela denominada “comissão nacional da verdade”, destinada a “examinar as violações de Direitos Humanos praticadas no contexto da repressão política no período do governo militar” (páginas 14, 174), de viés acusatório, voltada contra os militares; e a criação “da mediação como ato inicial das demandas de conflitos agrários e urbanos” (página 148), com tendência a resguardar os interesses de grupos invasores de terras, comprometendo seriamente a independência do Poder Judiciário nos julgamentos dos esbulhos possessórios. O PNDH III vai ainda mais longe. Propõe “a identificação e a sinalização de locais públicos que serviam à repressão ditatorial” (página 176), além de uma “legislação de abrangência nacional proibindo que logradouros, atos e próprios nacionais e prédios públicos recebam nomes de pessoas que praticaram crimes de lesa-humanidade, bem como determinar a alteração de nomes que já tenham sido atribuídos” (página 177). Se prosperar tal proposta e os seus discutíveis pressupostos, não teremos mais ruas e avenidas com os nomes “Presidente Médici” ou “Getúlio Vargas”; talvez, seriam então substituídos, paradoxalmente, por “Dom Ernesto” ou “Camarada Josef”.


E tem mais. O referido programa almeja “desenvolver mecanismos para impedir a ostentação de símbolos religiosos em estabelecimentos públicos da União” (página 100). Dessa maneira, imagens de Jesus Cristo deverão ser arrancadas dos prédios e lugares públicos. É de se perguntar, assim, se o Cristo Redentor, no Rio de Janeiro, corre perigo de demolição, ou se vamos ter que mudar o nome da cidade e do Estado de São Paulo. Ninguém, em sã consciência, pode ser contra os direitos humanos. Ocorre que, aqui, a questão é bem outra. No caso, resta um tanto evidente que os gramscinianos do governo federal inseriram nesse tema, tão caro à humanidade, assuntos demasiadamente vastos, disparatados e nitidamente carregados de uma ideologia política facilmente percebida ao longo do texto, o que traz, inevitavelmente, dúvidas sobre as boas intenções do governo - por exemplo, se ainda haverá compromisso com a democracia ou se caminharemos para um regime chavista. De outro modo, o que vem sendo chamado de “direitos humanos” nesse PNDH III é um conjunto de ações que parecem tentar desqualificar a democracia representativa, o sistema legal em vigor no País e até a moral religiosa, por meio de políticas revolucionárias, organizadas em minorias que tentam impor à nação sua ideologia particularista. Daí porque tanta perplexidade e a sensação de que o Brasil caminha num processo revolucionário que objetiva a instalação de um novo regime de governo. E a considerar, até aqui, as reações adversas ao PNDH III, vindas de setores importantes do país, como as forças armadas, os produtores rurais, os empresários e a Igreja, é possível tecer um presságio nebuloso, num levante capaz de provocar fissuras na organização da sociedade e do Estado, a tornar nosso futuro incerto, no qual brasileiros passarão a viver numa casa dividida, de rancores mútuos, onde o único critério de ascensão e manutenção do poder será o da força bruta, justamente, o oposto do que é a essência dos direitos humanos.


EVANDRO PELARINJuiz de Direito

Aviso: Os comentários são de responsabilidade de seus autores e não representam a opinião do Diário da Região. É vetada a inserção de comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros. O Diário da Região poderá retirar, sem prévia notificação, comentários postados que não respeitem os critérios impostos neste aviso ou que estejam fora do tema proposto.

Di´rio Im&ocute;veis

Di´rio Motors

Esqueci minha senha
Informe o e-mail utilizado por você para recuperar sua senha no Diário da Região.

Já sou assinante

Para continuar lendo esta matéria,
faça seu login de acesso:

É assinante mas ainda não possui senha? Clique Aqui!
É assinante mais quer redefinir sua senha? Clique Aqui!

Assine o Diário da Região Digital

Para continuar lendo, faça uma assinatura do Diário da Região e tenha acesso completo ao conteúdo.

Assine agora

Pacote Digital por apenas R$ 16,90 por mês.
OUTROS PACOTES


ou ligue para os telefones: (17) 2139 2010 / 2139 2020

Cadastro Grátis
Diário da Região
Clique no botão ao lado e agilize seu cadastro importando seus dados básicos do facebook
Sexo
Defina seus dados de acesso