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Diário da Região

11/09/2015 - 00h00min

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Plano Nacional de Educação

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Para um País cuja elite defende historicamente rupturas democráticas, a educação é indispensável para criar uma sociedade livre, consciente e crítica. Este salto para o futuro inevitavelmente trilha o caminho da escola, do conhecimento e deve ser alavancado pelos recursos cobiçados internacionalmente do Pré-Sal, como já conseguimos assegurar com a legislação do regime de partilha e a criação do Fundo Social do Pré-Sal.

Porém, embora São Paulo seja um dos 11 Estados que ainda não sancionaram seus planos, a proposta apresentada pelo governo Alckmin para o Plano Estadual de Educação na Assembleia Legislativa não foi recebida com entusiasmo. Estados e municípios deveriam ter seus planos locais sancionados até o dia 24 de junho, com um ano de vigência do PNE (Plano Nacional de Educação).

O projeto de lei do governo chega à Assembleia sem o apoio do Fórum Estadual de Educação (FEE), órgão criado em 2013 pela Secretaria Estadual de Educação (SEE) para exatamente “elaborar proposta de Plano Estadual de Educação” e acompanhar e avaliar a implementação da proposta.

Composto por mais de 70 ONGs, sindicatos, órgãos de pesquisa e movimentos educacionais, o Fórum, entre 2014 e março deste ano, elaborou diagnóstico sobre a Educação em São Paulo e aprovou um texto com metas e estratégias. Pressionada, a Secretaria de Educação criou uma instância especial e apresentou outra proposta à Assembleia.

Diante do descaso com o trabalho coletivo, a bancada do PT subscreveu a sugestão do Fórum.

A proposta do governador Alckmin reflete os compromissos conservadores e desobrigados com a Educação, característicos das administrações tucanas.

Desde 1995, quando Mário Covas (PSDB) assumiu, os desafios diários dentro da sala de aula só vêm se aprofundando. Alunos chegam às séries finais sem saber ler e escrever ou realizar as quatro operações básicas em matemática. A progressão continuada, tortamente implantada, trouxe consequências graves para o desenvolvimento da educação.

Alckmin pretende dar continuidade a estas situações insustentáveis. O Plano, com metas para os próximos 10 anos, além de desprezar o trabalho do Fórum, diverge em várias metas, como as de financiamento da educação, sobre a melhoria da qualidade da educação, a educação nos presídios e a promoção da igualdade de gênero.

A proposta do governo é acanhada em relação ao financiamento, sequer cita a palavra gênero e tem metas frouxas para aprimorar a qualidade da educação.

Entendo que a proposta elaborada pelo Fórum é resultado de um debate coletivo e transparente e por isso mais representativo. O Plano Nacional de Educação prevê 20 metas para até 2024 melhorar significativamente a Educação no Brasil, articulando os governos federal, estadual e municipal.

Articulados, os Planos de Educação e os recursos do Pré-Sal podem consolidar uma revolução social, garantir a grande transformação da qual o País reclama, sem rupturas democráticas e sem violência. É a etapa indispensável nas conquistas sociais a ser enfrentada e superada para um futuro de inclusão e justiça social.

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