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Diário da Região

22/10/2016 - 00h00min

Artigo

Para que serve o STF?

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O STF – Supremo Tribunal Federal tem sido alvo de inúmeras críticas ultimamente. É inegável seu papel institucional, de guardião da Constituição. Contudo, nos últimos anos, especialmente com a operação Lava-Jato, vieram a público notícias de que o STF não observa sequer os princípios constitucionais que jurou resguardar.

Um deles é a falta de transparência no andamento de diversos processos, que nem sempre são públicos, eis que guardados a sete chaves, com acesso a apenas alguns interessados.

São os chamados processos “ocultos”, mesmo quando o interesse público deve prevalecer sobre o particular (art. 93, IX, da Constituição Federa 1988).

Por outro lado, o mesmo Tribunal foi criticado ao vivo na televisão, quando o jornalista José Nêumanne Pinto, no programa Roda Viva, da TV Cultura, no dia 4 de abril deste ano (vide entrevista no YouTube), na presença do ministro Marco Aurélio, disse com todas as letras que “se fosse bandido, adoraria ser processado pelo STF”, dada sua inércia em assuntos que dizem respeito aos interesses da sociedade.

Ele citou diversos casos em que o processo se arrasta durante anos, sem qualquer decisão efetiva, seja de prender os acusados, seja de devolver o dinheiro aos cofres públicos.

A prisão do ex-deputado Eduardo Cunha deixa escancarado este fato. O ministro Teori Zavascki ficou um ano com esse processo e, embora também tenha havido pedido de prisão pela Procuradoria Geral da República - PGR, nada foi feito.

Em uma semana nas mãos do juiz Sérgio Moro, ele foi preso. Como se sabe, dependendo do “arquiteto”, dá para construir o universo em seis dias e ainda descansar no sétimo...

Será que somente o povo brasileiro e o juiz de Curitiba conseguem ver aquilo que o STF insiste em não ver?

A sociedade não aguenta mais pagar esta conta, seja da inércia das autoridades constituídas para zelar pelo dinheiro público, seja pela corrupção que assola o país.

Será necessária uma guerra civil para deixar isso claro ao governo constituído? Não, passamos dessa fase.

Nossa adolescência institucional se foi. É hora do amadurecimento e fortalecimento da sociedade civil, exatamente como aconteceu em todo o mundo desenvolvido, evitando-se os desmandos da administração pública.

Caso contrário, o STF perderá a chance histórica de mostrar à sociedade para que serve a mais alta Corte do país, encarregada de guardar e proteger os princípios constitucionais em benefício da própria sociedade.

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