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Diário da Região

01/07/2015 - 00h00min

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Para onde caminhamos?

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Uma onda absolutista autoritária de desrespeito aos direitos humanos, à liberdade intoxicada de violência e xenofobia vem crescendo, e para se tornar um tsunami pouco falta, tamanha a insensatez de políticos, da mídia conservadora e de membros do Judiciário que encobrem sua incompetência diante da realidade punindo os pobres e claramente a serviço de uma classe especifica de políticos renomados. O presidente do Congresso Nacional, de origem evangélico-pentecostal, porta-se como um fundamentalista e aparece constantemente na mídia impondo a pauta do atraso: desengavetou, sem critérios, projetos que compreende, entre outros, a diminuição da maioridade penal (que significa a diminuição da menoridade para todos os atos civis, permitindo desde a exploração no trabalho, a habilitação e o acesso às bebidas alcoólicas). Defende ainda a precarização do trabalho, a terceirização, o armamentismo, a intolerância à livre manifestação de crenças e credos e a diferentes tipos de discriminação.

Quanto à pauta de combate à corrupção, nada! Nada aparece na mídia, nem mesmo a informação de que tramitam no mesmo Congresso Nacional 145 projetos sobre o assunto. E a "reforma" política? Nem poderia ter esse nome! Apenas contemplou os interesses dos nossos legisladores: garantiu o financiamento privado de campanha, mantém a possibilidade de doações de empresas a partidos políticos e proíbe o financiamento individual a candidatos, o que é uma porteira para o anonimato e as preferências ocultas dos partidos.O tempo no horário de propaganda eleitoral permanecerá moeda de troca de donos de partidos com a manutenção das coligações em eleições proporcionais. Partidos nanicos - com apenas um deputado - terão direito ao Fundo Partidário, imune aos cortes de verbas sofridos por institutos essenciais à cidadania.

Já os partidos de esquerda, sem representação, sofrerão abalos. A reeleição foi rejeitada, elevando-se o mandato de cinco anos para todos os cargos eletivos, sem qualquer reforma que melhore o processo eleitoral. A pauta no Congresso Nacional mantém-se no rumo do atraso, tendo como bandeira maior a redução da maioridade penal. Essa é, talvez, a maior aberração dos nossos representantes: não sabem esses nobres parlamentares que o índice de reincidência em nossas prisões é de 70%? Que não existe, no Brasil, política penitenciária, nem intenção do Estado de recuperar os detentos? Que as delegacias funcionam como escola de ensino fundamental para o crime; os cadeiões, como ensino médio e as penitenciárias, como universidades? O ingresso precoce de adolescentes em nosso sistema carcerário só fará aumentar o número de bandidos, pois tornaria muitos deles distantes de qualquer medida socioeducativa. Ficarão trancafiados como mortos-vivos, sujeitos à violência, inclusive sexual, das facções que reinam em nossas prisões. Então fica a questão: parlamentares, mídia, Poder Judiciário e população em geral, para onde caminhamos?

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