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Diário da Região

30/04/2016 - 00h00min

Artigo

Paraísos fiscais

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Recentemente, a divulgação por um jornal alemão de milhares de documentos relativos a negócios obscuros e fraudulentos - os chamados “Panama Papers” – trouxe à discussão os temas da evasão internacional de divisas e da sonegação fiscal. Os papéis que ora vieram a público dão conta de uma diversificada lista de “clientes”, que inclui desde ditadores e chefes de Estado a membros da nobreza e pessoas físicas comuns, empresas, políticos revolucionários, comunistas, etc., que mantinham, por meio de um escritório no Panamá, negócios ilícitos relacionados à lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e, obviamente, à sonegação fiscal.

Todo esse patrimônio não declarado era administrado por sociedades offshore, um recurso muito utilizado nos paraísos fiscais, para ocultar patrimônio e dinheiros procedentes de atividades ilícitas.

Mas, o que são paraísos fiscais e empresas offshore? Em linhas gerais, paraísos fiscais são países que mantêm uma legislação desenhada justamente para atrair os interessados em esconder valores e patrimônios, que, dessa forma, não sofrerão a tributação em seus países de origem. São chamados de “paraísos” porque, além de oferecer os atrativos acima, são localidades muito agradáveis, próprias para o turismo, como Ilhas Cayman, Bahamas, Panamá e Luxemburgo, entre outros.

Esses países permitem que as pessoas operem por meio de empresas offshore, sujeitas a uma legislação flexível, que prevê uma tributação mínima, ou, às vezes, até nula. No Brasil, o fisco federal considera como “paraíso fiscal” os países que tributam a renda a uma alíquota (taxa) inferior a 20%.

A utilização de sociedades offshore não é, em si, uma irregularidade; irregular é o uso que se faz delas, sempre que seu patrimônio não é declarado ao fisco do país da pessoa titular. Infelizmente, é o que usualmente ocorre, já que são valores originários da corrupção, subornos, propinas, tráfico de drogas e de obras de arte, ocultação de bens de credores, desvios de empresas, rombos do patrimônio público e demais atividades criminosas, cujo produto, por ser ilegal e sem origem lícita, não pode ser declarado ao fisco e às demais autoridades do país de origem do beneficiário. As empresas offshore podem ser abertas apenas com um passaporte, ou simplesmente compradas prontas (as “empresas de prateleira”).

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), um organismo internacional que reúne 34 países desenvolvidos, vem empreendendo uma verdadeira cruzada contra os paraísos fiscais, considerados um instrumento de competição fiscal prejudicial. O Brasil, embora não integre a OCDE, vem cooperando para a redução dessas práticas nocivas.

Não é uma tarefa fácil, pois esses centros do “capitalismo das sombras” contam com um exército de técnicos especializados, contadores e consultores, que conhecem muito bem o “caminho das pedras” para manter todo esse patrimônio, estimado em bilhões de dólares, em refúgios seguros, de onde dificilmente será repatriado.

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