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Diário da Região

07/06/2016 - 00h00min

Artigo

O que é lavagem de dinheiro?

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A prática da lavagem de dinheiro consiste em dar origem aparentemente lícita a recursos oriundos de determinadas práticas ilícitas. É a filtragem de recursos financeiros obtidos ilicitamente por meios e sistemas (lavanderias) legalmente lícitos, dificultando o rastreamento dos recursos ilegais.

Tal prática acarreta graves consequências à ordem econômico-financeira, colocando em risco o fluxo normal de dinheiro e bens, impossibilitando a livre concorrência. Especificamente nos crimes investigados pela Operação Lava Jato, há a descoberta de verdadeiros grupos dominantes e monopólios facilitando e tornando efetiva a corrupção de agentes e funcionários não apenas da Petrobrás, mas de alguns outros segmentos da Administração Pública.

A expressão “lavagem de dinheiro” – money laudering – foi usada pela primeira vez, judicialmente, em 1982, nos Estados Unidos, em um caso em que se postulava a perda de dinheiro procedente de tráfico de entorpecentes.

Há mais de dois anos presente na vida do brasileiro – e nos noticiários, a operação Lava Jato é a maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro que o Brasil já teve. Estima-se que o volume de recursos desviados dos cofres da Petrobras, maior estatal do país, esteja na casa de bilhões de reais. Soma-se a isso a expressão econômica e política dos suspeitos de participar do esquema de corrupção que envolve a companhia, de acordo com o Ministério Público Federal.

No primeiro momento da investigação, desenvolvido a partir de março de 2014, perante a Justiça Federal em Curitiba, foram investigadas e processadas quatro organizações criminosas lideradas por doleiros, que são operadores do mercado paralelo de câmbio. Depois, o Ministério Público Federal recolheu provas de um imenso esquema criminoso de corrupção envolvendo a Petrobras.

Nesse esquema, que dura pelo menos dez anos, grandes empreiteiras organizadas em cartel pagavam propina para altos executivos da estatal e outros agentes públicos. O valor da propina variava de 1% a 5% do montante total de contratos bilionários superfaturados. Esse suborno era distribuído por meio de operadores financeiros do esquema, incluindo doleiros investigados na primeira etapa.

A operação, que chega agora à sua 30a etapa, já condenou membros do primeiro escalão do governo federal em gestões anteriores, como ex-ministros e ex-senadores da República, e ex-presidentes de grandes empreiteiras.

Com lei específica ao combate da lavagem de dinheiro desde 1998, dez anos após o Brasil assinar a Convenção de Viena, talvez nunca tenha existido no brasileiro, esperança maior de limpeza do ambiente político do que agora, com a liberdade de atuação da Polícia Federal e Ministério Público Federal, em relação à Operação Lava Jato.

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