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Diário da Região

25/01/2017 - 00h00min

Artigo

Eterna polêmica

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A trágica e inesperada morte do ministro Teori Zavascki, além de ter causado profunda comoção no mundo jurídico e político, trouxe à tona o debate sobre a nomeação de um novo ministro para o Supremo Tribunal Federal (STF), agora sob a pesada sombra do julgamento da Operação Lava Jato.

A indicação de um novo ministro do STF é sempre uma ocasião em que se discutem os critérios de seleção que, embora previstos no artigo 101 da Constituição Federal, têm sido objeto de polêmicas.

O que não faltam são críticas e sugestões para mudança ou aperfeiçoamento do método de escolha, hoje fixado pelo citado artigo 101: “O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada”.

Obedecidas as exigências acima, a indicação é de competência do Presidente da República, ficando a cargo do Senado Federal proceder a uma sabatina do candidato indicado.

Como em outros casos, esse sistema foi copiado dos Estados Unidos. No caso americano, é costume que sejam indicados somente candidatos que realmente detenham o reconhecimento nacional do notável saber jurídico, fato que nem sempre é observado por aqui.

No Senado norte-americano, o candidato é submetido a uma duríssima arguição, que vai muito além do mero jogo político entre democratas e republicanos.

Muitos candidatos acabam sendo reprovados, por uma razão ou outra. Já no Brasil, a tal da sabatina no Senado, na maioria das vezes, é quase uma certeza de aprovação, quando o Presidente tem o apoio da maioria parlamentar.

Se aprovado, o novo ministro poderá ficar até 75 anos de idade. Nos Estados Unidos, não há uma idade limite, cabendo ao próprio ministro decidir quando se aposentar.

Há muitas propostas de mudanças para incluir alguma forma de participação da sociedade neste ato tão importante que é a escolha de um ministro do STF. Dentre tantas, o jurista Ives Gandra Martins tem uma proposta interessante: o Conselho Federal da OAB indicaria o nome de seis juristas consagrados; o Ministério Público, outros seis; e os tribunais superiores, mais seis (dois do STF, dois do STJ e dois do TST), com o que o presidente da República receberia uma lista de 18 nomes notáveis da comunidade jurídica brasileira para escolher um, a ser submetido à aprovação do Senado Federal.

Há outras propostas que preveem a fixação de um mandato para os ministros do STF; fala-se num mandato de 8 anos. De qualquer forma, o que a população deseja é que haja transparência em todo o processo de seleção, e que o ministro escolhido possa exercer suas funções com competência, dignidade e principalmente sem vínculos ou subordinação a partidos políticos ou autoridades que o indicaram.

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