Diário da Região

01/07/2003 - 00h02min

Estado desorganizado

Estabeleceu-se que o crime organizado matou o juiz Machado, das Execuções Criminais, de Presidente Prudente. O crime, é verdade, se organizou, ganhou status. Percebendo a inapetência do Estado em enfrentá-lo e sem estar limitado por licitações ou publicações no Diário Oficial, conseguiu em pouco tempo se estabelecer e consolidar seu domínio sobre comunidades inteiras além de boa parte da população carcerária. Utilizou o vazio deixado pelo Estado, eficaz em tantas vezes complicar nossa vida, e ao mesmo tempo tão ausente e desorganizado no trato com a nossa segurança. Pois, por preconceito ou desinteresse, à medida que foi afrouxando a repressão adequada, foi também deixando de desenvolver projetos consistentes e a seu alcance de combate a algumas causas da criminalidade. Diante de um clima de franca permissividade, tanto criminosos quanto os agentes do Estado (incumbidos de manter o que restava da ordem e da autoridade), desanimados pelo confronto entre as facilidades vistas na vida dos presidiários e suas próprias vidas humildes, foram entendendo as novas regras do jogo. E quem podia se aproveitou. Aí ficou fácil para que na cadeia entrassem celulares, drogas além do habitual, armas e até pizzas pedidas por telefone. Seria injusto dizer que o poder público não fez nada. O Estado de São Paulo fez algo. Só precisava ter agido com ordem e método. Empenhou-se num grandioso projeto de construção de novos presídios, que resolveu espalhar pelo Interior.

Mas aconteceu que, nessa opção geográfica, aparentemente se esqueceu de que a transferência de milhares de prisioneiros para as novas prisões reclamava o ajustamento de toda uma estrutura que não se instaurava do dia para a noite. Trata-se do Poder Judiciário e também do Ministério Público, que atuavam em áreas determinadas por uma divisão regional de competências, com juízos de Execuções em cidades-sede, e atribuições agora multiplicadas pela instalação de outras e muitas unidades prisionais. Ou seja, uma Vara de Execuções por região, para atender até oito presídios, com população em torno de 4,8 mil presos e cerca de 6 mil processos de execução. É o caso de Presidente Prudente. E agora, o que é a conseqüência mais grave disso e está na raiz da vulnerabilidade das autoridades que atuam nesse setor: a maioria de cada uma dessas varas com um único juiz e um único promotor, às vezes dois. Pessoas conhecidas, que vivem, há anos, nas pequenas e médias cidades-sede de Varas Regionais de Execução Criminal, como Presidente Prudente. Que têm endereço, telefone, família e hábitos conhecidos.

Sempre as mesmas pessoas, o mesmo juiz, o mesmo promotor. Visíveis por toda a enorme população carcerária e conseqüentemente ao alcance de qualquer organização criminosa. Era preciso ter resolvido tudo isso antes de povoar os novos presídios, especialmente no caso daqueles destinados a receber detentos ligados a organizações criminosas. Esse problema pode ter passado despercebido no meio da euforia de redimensionar o sistema penitenciário, implodir a Casa de Detenção, etc. Afinal em nosso Estado não há tradição de matar juízes, mesmo que sejam conhecidos e vulneráveis. Espera-se que o triste episódio sirva de alerta para o Estado, uma vez que não é possível revolucionar um sistema que guarda 110 mil prisioneiros sem que se faça uma paralela reestruturação de todo o aparato envolvido nas questões relativas à execução da pena. O preso, seja ele quem for, quer (e nisso tem razão) ver rapidamente solucionados seus processos. E os juízes e promotores com atribuição de fazê-lo precisam de tranqüilidade para desempenhar suas funções e para viver.

PLINIO ANTONIO BRITTO GENTIL
Procurador de Justiça e professor de Direito

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