Diário da Região

18/10/2011 - 01h50min

 

Como fiscalizar os julgadores?

 

A crise que se instalou no Poder Judiciário a partir das declarações da corregedora nacional de Justiça, Eliana Calmon (“... está com gravíssimos problemas de infiltração de bandidos que estão escondidos atrás das togas.”), coloca o dedo na maior das feridas nacionais: como fiscalizar aqueles que, em nome da Lei, julgam cidadãos e instituições? Assunto velho. Muita tinta foi derramada em nome da modernização do Judiciário e do aperfeiçoamento de seu funcionamento. Não é um assunto simples. É o maior dos temas nacionais e, sem solução definitiva, a democracia estará inacabada. Então, o que está em jogo é nada menos do que a nossa frágil democracia. Democracia nova, imperfeita e, repito, inacabada. O CNJ (Conselho Nacional de Justiça), uma instituição brasileira que funciona há seis anos, tem entre seus membros a fina representatividade do universo jurídico brasileiro. Desde a velha OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), até representantes da Câmara Federal e do Senado da República. Há também membros do Ministério Público. O resto pertence às próprias instâncias e jurisdições do Poder Judiciário. Entre as suas atribuições está “exercer o controle externo por meio do julgamento de processos administrativos abertos contra juízes acusados de irregularidades”. O CNJ vem fazendo isso e incomodou a AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), que entrou com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para defender as prerrogativas das corregedorias estaduais, na prática limitando o poder do CNJ de avocar processos.


Ocorre que as corregedorias estaduais por espírito de corpo, diante da dificuldade de julgar colegas próximos, vêm tendo um comportamento tolerante, com dilações de prazo que chegam ao arquivamento do processo por prescrição. Há inúmeros casos comprovados que nem sequer tiveram julgamento. Em outras palavras, os juízes faltosos estão acobertados pela inércia do próprio sistema. Sabe-se, claro, que os casos de corrupção no Judiciário, embora crescentes, ainda representam sonora minoria entre os magistrados. Ellen Gracie Northfleet, ex-ministra do STF, ao se aposentar, declarou que o Poder Judiciário é o menos corrupto dos poderes. Verdade. Mas, a existência de várias exceções à regra requer uma resposta mais convincente à sociedade brasileira, que não a omissão e o corporativismo. Para quem gosta de expressões latinas “quis custodiet custodes? Quem vigia o vigilante? Claro que um poder superior e, para isso, foi criado o CNJ, cujas funções estão sendo contestadas, em linguagem sindical, pela categoria ou pela classe. A AMB representa os 16 mil juízes do país. Profissionais que ganham bons salários têm férias especiais e são considerados da elite brasileira. O mínimo que se pede neste país é que o Poder Judiciário distribua justiça. Há vácuos legais, os costumes políticos estão deteriorados, a corrupção grassa no Executivo e no Legislativo. Se, enfim, o Poder Judiciário não funcionar bem, o país estará perdido, sem futuro. Quem garante este futuro é um judiciário independente e limpo.


LAERTE TEIXEIRA DA COSTA Secretário de Políticas Sociais da CSA (Confederação Sindical das Américas)


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