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Diário da Região

30/05/2015 - 00h00min

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Comércio forte, economia forte

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Há mais de 27 anos, a Lei Municipal que dispõe sobre o horário de funcionamento do comércio de rua de Rio Preto ganhava vida. De lá para cá são quase três décadas separando o passado e o presente da cidade. Nesse meio tempo, a realidade socioeconômica dos rio-pretenses mudou. Explosão do crédito, políticas públicas, geração de emprego e renda.

Analisando o cenário do município, faço a seguinte pergunta: como é que uma Lei de 1987 continua regendo o horário de funcionamento de nosso comércio quando o hábito de consumo mudou drasticamente em todo o país? Os consumidores, atarefados em suas rotinas, não conseguem fazer suas compras nos horários em que as lojas do comércio de rua funcionam, haja vista que neste horário estão trabalhando também. No dia 27 de maio, ao lado de representantes da CDL e Sincomércio, e na presença de empresários e diretores da Acirp, entregamos ao presidente da Câmara Municipal, Fábio Marcondes, estudo com proposta de alteração desta Lei.

A flexibilização trará inúmeros benefícios para a cidade, consumidores, comerciários e comerciantes. O primeiro é o de facilitar a vida do consumidor, que terá mais opções de compras. Acreditamos também num aumento considerável do número de empregos, pois o empresário que optar pelo horário flexível poderá abrir mais tarde e fechar mais tarde, ou abrir em mais turnos, contratando mais colaboradores e aumentando a geração de renda da cidade. É muito importante frisar que, com a flexibilização, o comerciante terá livre escolha para definir o horário de funcionamento de seu estabelecimento de acordo com sua demanda de consumidores. É a valorização da livre iniciativa!

O comércio de rua está, sim, perdendo competitividade. Estudo realizado pela Acirp, CDL e Sincomércio, mostrou que desde 2011 vem ocorrendo um déficit no número de consumidores nesta área de mais de 20%. Isso gerou debates até entre os shoppings, que se mostraram totalmente a favor do fortalecimento do comércio de rua.

Outro ponto bastante questionado é sobre a CLT. Reforço: as normas deverão ser respeitas e cumpridas! Não estamos propondo nada que viole a jornada de trabalho dos trabalhadores. De forma alguma! Até mesmo porque horário de funcionamento é diferente de horário de trabalho. Reiteramos total respeito à jornada e aos benefícios já conquistados. Inclusive, a flexibilização deve, ainda, gerar ganho extra para os comerciários comissionados, que representam 63% do universo da categoria na cidade.

Os colaboradores, tanto do comércio de rua quanto dos shoppings, são, majoritariamente, jovens e mulheres estudantes. É por isso que eles preferem procurar trabalho nos centros de compra, pois o horário flexível possibilita que estudem pela manhã ou à noite, ou ainda, que se dediquem a outra atividade. No comércio de rua isso não é possível, pois o horário engessado permite atividades apenas no período noturno.

A proposta trará isonomia entre todas as atividades econômicas do município: comércio de bairro, comércio da área central e centros de compra. Toda essa discussão vem a favor do desenvolvimento local e regional, da mobilidade urbana e do resgate do coração de Rio Preto.

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