Diário da Região

20/07/2004 - 00h43min

Advocacia injustiçada

A incompreensão acompanha a advocacia desde os seus primórdios. O conceito público da profissão oscila de acordo com o momento histórico vivido. Nos regimes totalitários, a voz do advogado sempre incomodou os detentores do poder. Napoleão desejou que a língua dos advogados fosse cortada. Blague ou verdade, não negava, no entanto, sua aversão pela advocacia. Anteriormente, durante a Revolução Francesa, vários defensores tiveram o mesmo destino dos seus clientes: a guilhotina. Malesherbes que defendeu Maria Antonieta foi um deles. No Brasil, não foram poucos os que, defendendo no Tribunal de Segurança Nacional instalado no governo Getúlio Vargas, tiveram prisão decretada. Durante o regime militar, inúmeros colegas desapareceram ou foram encarcerados. Nos difíceis dias da atualidade, a figura do advogado, especialmente o criminal, tem provocado a ira pública estimulada pela má imprensa. Esta faz questão de nos confundir com o cliente e se esforça para passar a idéia de que somos defensores do crime e não porta-vozes dos direitos constitucionais e processuais do acusado. Pouco importa a natureza do crime cometido. Em face da sanha punitiva que tomou conta da sociedade, o sagrado direito de defesa vem sendo considerado inconveniente, inoportuno, motivo de atraso das punições e, portanto, fator de impunidade. Os advogados, na melhor das hipóteses, são tidos como desnecessários e apenas são tolerados em face da norma constitucional que garante aos acusados o direito a uma defesa técnica. Isso quando não são vistos como verdadeiros cúmplices dos clientes.

A advocacia, na realidade, nos coloca entre o calvário e o paraíso. Adorados pelos defendidos, somos alvo de execração pública, fruto do crônico desconhecimento de nossa missão. Só somos valorizados por aqueles que de nós necessitam. Mesmo assim, em muitos casos, a ingratidão nos acompanha, pois terminado o processo somos esquecidos. No entanto, sabemos aceitar tais contingências próprias do nosso mister. Compreendemos o homem em sua inteireza e jamais adotamos posições maniqueístas, pois sabemos ser ele portador de qualidades e de defeitos, de grandezas e de misérias, próprias da sua condição. Desta forma, diante de um conflito de interesses jamais adotamos uma postura de detentores da verdade. Aliás, sabemos que a verdade não é única, pode vir com a inicial, com a contestação, posteriormente pode ser modificada pela instrução, provisoriamente posta pela sentença e fixada quando do trânsito em julgado. Mercê, pois, do próprio exercício profissional, nossa visão do ser humano e da vida é flexível, condescendente e complacente. Por outro lado, ao defendermos um acusado nos despojamos de nossa opinião sobre o crime imputado. Nos colocamos à margem da opinião pública, ou mesmo a enfrentamos, pois acima da repercussão negativa do crime, paira o direito de defesa, a ser exercido com conhecimento jurídico e técnico, mas também com muita dose de humanismo, compaixão e amor. Verberar a injustiça, pugnar pelo direito, ser inconformado, rebelde, incômodo, esta é a nossa vocação. E dela muito nos orgulhamos. Santos ou demônios, probos ou chicaneiros, idealistas ou oportunistas, o rótulo varia e a indefinição permanece. Nós sabemos o que somos e conhecemos o nosso valor. Para nós, isto é o que basta.

ANTONIO CLÁUDIO MARIZ DE OLIVEIRA
Advogado criminalista, presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ex-secretário da Justiça e da Segurança Pública do Estado

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