Diário da Região

27/11/2007 - 01h02min

A face oculta da CPMF

A produção econômica é a melhor forma de sustentabilidade de uma nação. A produçãogera riqueza e conseqüentemente a sociedade, pagando tributos justos, é a beneficiada desse ciclo sustentado. Essa frase seria perfeita, se tivéssemos contrapartida da exagerada tributação que tropeçamos no nosso dia a dia. Segundo estudos do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, que tem como importante função, analisar dados oficiais sobre tributos cobrados no Brasil,em média o brasileiro trabalha 7 dias por ano somente para pagar a CPMF. Vale ressaltar que em 1997 eram 3 dias de trabalho por ano. Achamos importante que esse trabalho técnico, apesar de complexo, seja divulgado e que não fique restrito ao meio acadêmico. Vejam a seguir, dados que representam dias trabalhados por ano, por atividade profissional, para pagar a CPMF: taxistas - 9 dias; caminhoneiros - 9 dias; funcionários de empresas privadas - 3 dias; funcionários públicos - 4 dias; médicos, dentistas, fisioterapeutas, psicólogos e profissionais do setor da saúde - 6 dias; advogados, contadores, administradores e profissionais de ciências humanas -6 dias; engenheiros, arquitetos e profissionais de ciências exatas - 5 dias; cabeleireiros, manicures e serviços manuais - 4 dias; serralheiros, mecânicos - 6 dias; artistas, cantores - 6 dias; vendedores autônomos - 7 dias. Os critérios de apuração desses dados levam em consideração a necessidade de trânsito dos rendimentos por estabelecimentos bancários, as características dos insumosutilizados no exercício de cada atividade, como transporte, combustível, uniforme, equipamentos, materiais, energia elétrica, telefonia, etc e o dispêndio em pagamento de tributos diretos para o exercício da profissão, como taxas e contribuições para órgãos governamentais, contribuições a entidades de fiscalização do exercício profissional e risco de multas por infrações no exercício da atividade.

A partir do rendimento bruto médio, aplica-se a alíquota da CPMF sobre o montante que passa por transações bancárias. Sobre os equipamentos, veículos, máquinas, e imóveis utilizados no exercício da atividade, calcula-se o montante da contribuição incidente sobre o bem, ponderando-se pelo tempo médio da vida útil. Sobre os insumos básicos para a prestação de serviço (combustível ou custo de transporte, uniforme) calcula-se a CPMF incidente. E sobre os tributos diretos necessários para o exercício da atividade, calcula-se também a CPMF incidente. Vejam que as profissões que necessitam de insumos e equipamentos para o seu exercício são as mais exoneradas. Os dados finais são estarrecedores e esses sim, devem ser analisados. A CPMF tem incidência cumulativa em todas as cadeias de produção e de consumo, sem que haja possibilidade de se deduzir o montante já cobrado. É o chamado efeito cascata. Tributosobre tributo, vedado pela nossa Constituição. Todos nós pagamos CPMF, de maneira direta, por meio da movimentação financeira ou indiretamente, no custo dessa contribuição no preço final de produtos e serviços. Assim, reiteramos uma vez mais que a CPMF é um tributo injusto e que está na contramão do desenvolvimento econômico sustentado e que, no Brasil, a tributação passou a gerar efeito de confisco para sustentar uma máquina governamental que não párade crescer. Se o governo federal acha que a sistemática de tributação da CPMF é um bom modelo de arrecadação, então que promova a reforma tributária. O que não podemos aceitar é que a CPMF seja simplesmente um tributo a mais.

ANTONIO CARLOS DEL NERO
Advogado tributarista, pós-graduado em Direito Tributário, representante da ABDT - Academia Brasileira de Direito Tributário em Rio Preto e região

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