Diário da Região

19/10/2007 - 01h02min

Avanço

Avanço

Descartados os rapapés e salamaleques litúrgicos, o Supremo Tribunal Federal teve em três e quatro deste mês dias de verdadeiro pretório excelso. Foram quase vinte horas de julgamento de mandados de segurança impetrados por partidos políticos lesados com a deserção de deputados eleitos sob seus sombreros. O Direito parece mesmo terreno da retórica, instrumento apto e necessário ao desembaçamento de intrincadas questões, de multifacetadas controvérsias. Houve intervenções primorosas, estava lá uma constelação de juristas de grosso calibre. Nos votos de funduras e detalhes abundantes, em linguagem de difícil decodificação por leigos como eu - com exceção da ministra Cármen Lúcia e do ministro Carlos Brito, parcimoniosos no uso do juridiquês -, os juízes divergiram em muitos pontos, mas acabaram por botar um torniquete na vergonhosa mercantilização de mandatos obtidos em pleitos proporcionais (Câmara Federal, assembléias estaduais e câmaras municipais). No entendimento dominante, com apenas duas discordâncias, prevaleceu a tese de que os mandatos pertencem aos partidos, pólo necessário e fundamental da tricotomia em que partidos e povo são as outras pontas. Difícil admitir outra hipótese em face do ordenamento jurídico que estabelece vínculos estreitos entre as três entidades envolvidas. Falou-se exaustivamente, na esteira do primeiro e magistralmente técnico voto, proferido pelo ministro Celso de Mello, no desrespeito para com o eleitorado, na fraude contra os partidos, na subversão da ordem jurídica e na ruptura do equilíbrio democrático que são corolários do troca-troca corrosivo, prática que é apenas cortina de fumaça para transações espúrias de pessoas sem caráter.

A inflexão na jurisprudência firmada não muito pacificamente pelo mesmo Supremo (é bom que absurdos assim rombudos não sejam unanimidade) teve de ser modulada por um marco temporal em razão da garantia de segurança jurídica. Tal garantia seria, segundo entendi, uma cautela para que a ruptura da exegese anterior não fosse abrupta, sem prévio balizamento, teve de ser concedida em razão da existência de jurisprudência que abençoava a infidelidade, algo difícil de admitir mesmo em face da ficção que é a organização partidária no Brasil. Assim, ficam sujeitos a perda de mandato, em processo junto ao Tribunal Superior Eleitoral, os parlamentares que deixaram após 27.03.2007, os partidos pelos quais foram eleitos. Naquela data, o TSE respondeu positivamente a inquirições sobre a obrigatoriedade da fidelidade partidária. Na verdade, as agremiações políticas estão amalgamadas num todo amorfo e fedorento de PQPs (não me espinafrem pelo que não disse, PQP é Partido Qualquer Pê). Até a ascensão do PT à curul presidencial, este era o único partido diferenciado do País. Dali em diante aderiu sem constrangimentos à ética bifronte, de duas caras, vale dizer à falta dela. Uma ética da conquista e outra da manutenção do poder. Numa, a pregação de princípios, a promessa de mudanças, o conteúdo programático. Na outra, o vale-tudo, a desfaçatez, o escracho no manejo da coisa pública. A decisão do Supremo Tribunal Federal é, sem favor, um avanço relevante que tende a reorientar a estruturação dos partidos, reduzir seu número e a furiosa corrupção mensaleira em nome da governabilidade. Claro, se a velhacaria rombuda que é a boca torta da classe política, não melar tudo em mais uma de suas sacanagens.

HÉRCULES DOMINGUES DE FARIA
Bancário aposentado em Mirassol

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