Diário da Região

25/12/2005 - 00h10min

Ética na pesquisa

A Declaração de Helsinki estabelece no § 3, a obrigação do médico em promover e zelar pela saúde dos seus pacientes. Entretanto, não há dúvidas de que o cenário atual é mais complexo e surgem novas preocupações. Por outro lado, recentes tecnologias, como na área da terapia com células-tronco, envolvem enorme quantidade de conhecimentos e dilemas éticos novos, ainda sem diretrizes sociais consolidadas. O Brasil dispõe de regulamentação legal, a Resolução 196/96, estabelecida pelo Conselho Nacional de Saúde/MS, que dispõe sobre diretrizes e normas regulamentadoras de pesquisa envolvendo seres humanos. Esta resolução originou a criação dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) que por sua vez estão subordinados ao Conselho Nacional de Ética e Pesquisa (CONEP). Cabe ao CEP defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade; e mais do que isso, não para isentar de responsabilidade quem quer que seja, inclusive o pesquisador, que não pode delegar ou transferir para outrem a sua responsabilidade.
A experimentação em Seres Humanos (ESH) obedece a três princípios básicos: princípio da autonomia, da beneficência e da justiça distributiva. O primeiro deve submeter-se à regra que determina confidência - sigilo, privacidade - do ato da pesquisa. O segundo princípio está sujeito à regra da proporção favorável do benefício em relação ao risco e o princípio da justiça distributiva, se refere à escolha apropriada do paciente candidato ao tratamento.

Segundo uma teoria metaética, classificada como "utilitarismo da regra", "para que uma ação biomédica seja moral, não se pode considerar simplesmente as conseqüências positivas (quantificação da utilidade, de bem-estar e de saúde proporcionada para a maioria dos cidadãos),mas sim é preciso que a ação cumpra certas regras" (Montserrat Bordes Solanas). Portanto, devem ser escolhidos meios legítimos em pesquisa para que se justifiquem os fins, quaisquer que sejam os resultados. Pesquisas com seres humanos ou mesmo com animais devem seguir protocolos e metodologia científica rigorosa, que necessitam aprovação de um CEP. O rigor da metodologia científica visa justamente a fazer prevalecer um princípio ético social universal "de que os meios justificam os fins" e não o contrário. Sobre o sigilo médico, só existem dois modos de um fato sigiloso ser passado do âmbito privado para o público: transmitir relatos de casos clínicos e divulgar a evolução favorável para encorajar novos casos. Entretanto a forma de divulgação pública deve ser feita na forma de artigos científicos em periódicos especializados. Cabe ao pesquisador o dever de cuidar para que a imprensa não antecipe a divulgação de tratamentos não comprovados cientificamente, sob pena de legitimar o que a ciência e a ética condenam, isto é, "que os meios não justificam os fins".

ANTONIO BARBOSA DE OLIVEIRA FILHO
Médico, professor doutor, responsável pela disciplina de Ética na Unirp

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