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21/03/2020 - 00h30min

CORONAVÍRUS

Brasil entra oficialmente em estado de calamidade

Doria também assinou decreto e São Paulo entra em estado de calamidade hoje

Divulgação/Jane de Araújo/Agência Senado Senado realiza inédita 'sessão deliberativa remota' destinada a deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil
Senado realiza inédita 'sessão deliberativa remota' destinada a deliberar sobre o Projeto de Decreto Legislativo, que reconhece o estado de calamidade pública no Brasil

O Congresso Nacional publicou no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira, 20, o decreto de calamidade pública no País. O pedido, feito pelo governo do presidente Jair Bolsonaro para permitir aumento de gastos no combate ao novo coronavírus, foi aprovado por deputados e senadores.

É a primeira vez que o Brasil entrará em estado de calamidade desde o início dos efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal, em 2000. O decreto não depende de sanção presidencial e passará a ter força de lei, estabelecendo a calamidade pública até o fim deste ano.

No Senado, a proposta foi aprovada nesta sexta-feira, 20, em uma sessão virtual - a primeira da história nesse formato. O Senado desenvolveu um sistema para votar projetos emergenciais remotamente durante a crise e afastar o risco de disseminação da doença. Desde semana passada, diversas reuniões presenciais no Congresso foram canceladas.

Foram 75 votos favoráveis, dados verbalmente um a um, como era antigamente antes da instalação de painéis eletrônicos no Congresso. Não houve votos contrários. O aplicativo de votação automática para as reuniões remotas ainda não ficou pronto.

Com o decreto, o governo não será mais obrigado a cumprir a meta de resultado primário para o ano, ou seja, a de um déficit de R$ 124,1 bilhões. Isso significa que não precisará bloquear recursos para fechar as contas nesse patamar. Estimativas mais atuais apontam rombo de aproximadamente R$ 200 bilhões em 2020 por causa dos efeitos da pandemia.

O Ministério da Economia esclareceu esta semana que a medida só impacta a meta fiscal e não livra a União de cumprir o teto de gastos (mecanismo que proíbe que as despesas cresçam em ritmo superior à inflação) ou a regra de ouro (que impede o financiamento para pagamento de gastos correntes, como salários).

O decreto estabelece a criação de uma comissão de deputados e senadores para acompanhar as ações desenvolvidas durante o estado de calamidade. O colegiado deverá realizar uma audiência pública com o ministro da Economia, Paulo Guedes, a cada dois meses. A reunião poderá ser feita à distância.

Senador doente participa

Mesmo diagnosticado com o novo coronavírus, o senador Prisco Bezerra (PDT-CE) fez questão de participar da sessão remota do Senado, nesta sexta-feira, 20, para votar o decreto de calamidade pública. O parlamentar testou positivo na quinta, 19. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o senador Nelsinho Trad (PSD-MS) também estão com a doença, mas não participaram da sessão. Trad está hospitalizado.

"Eu não poderia deixar de participar deste momento histórico e meu voto é sim", disse Bezerra, que está em quarentena.

Outros parlamentares também estão em isolamento, mesmo sem registro da doença. Um deles é Jorginho Mello (PL-SC), que também participou da sessão virtual. Ele está em quarentena após ter participado da comitiva presidencial nos Estados Unidos e tido contato com autoridades diagnosticadas com coronavírus.

Sem decreto de calamidade, bloqueio seria de R$ 37,5 bilhões

O governo informou nesta sexta-feira, 20,que se o decreto de calamidade pública não fosse aprovado pelo Congresso Nacional, seria necessário efetuar um bloqueio de R$ 37,553 bilhões em gastos no orçamento neste momento.

Calamidade no Estado

A exemplo da União, o governador João Doria (PSDB) declarou nesta sexta, 20, que decretará estado de calamidade pública no estado de São Paulo. O decreto será publicado no Diário Oficial deste sábado, 21, e vai permitir que o governo tome medidas de emergência. O prefeito Bruno Covas (PSDB) adotou a mesma medida para a Capital.

"O objetivo desta medida não é gerar pânico e nem pavor, mas gerar facilidade de ações do governo e dos 645 municípios do estado", declarou Doria, que determinou ainda a suspensão de serviços públicos estaduais não essenciais a partir desta segunda-feira, 23.

Previsão de recessão no 1º semestre

O Brasil passará por uma recessão no primeiro semestre de 2020 devido aos impactos econômicos do avanço do novo coronavírus, prevê a Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia. A atividade econômica vai encolher 0,20% no primeiro trimestre e contrair 2,13% no segundo trimestre, sempre na comparação com os três meses imediatamente anteriores.

Quando há dois trimestres seguidos de queda no Produto Interno Bruto (PIB), um país entra na chamada "recessão técnica". Caso se concretize na magnitude esperada pela SPE, a queda do segundo trimestre de 2020 pode ser a maior desde o segundo trimestre de 2015, quando houve um tombo de 2,2% contra o trimestre imediatamente anterior, segundo a série histórica IBGE.

"O mês de março já sofre com o início das paralisações das atividades da economia, reduzindo as nossas projeções de crescimento. No segundo trimestre ocorre o impacto mais forte, uma vez que é onde deve se concentrar a maior queda do PIB mundial e o maior período de paralisação de atividades econômicas", diz a SPE.

Apesar disso, o órgão projeta uma recuperação a partir do terceiro trimestre, com alta de 1,17% em relação aos três meses imediatamente anteriores. No quarto trimestre, a expectativa é de avanço de 2,03% no mesmo tipo de comparação. (AE)

 

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