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AS REGRAS DO DECRETO

Confira tudo o que é permitido e o que está proibido em Rio Preto

Saiba o que pode ou não abrir durante a quarentena; 21 estabelecimentos já foram autuados


    • São José do Rio Preto
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Mais da metade das autuações a estabelecimentos comerciais de Rio Preto foram aplicadas a serviços do ramo alimentício, que poderiam funcionar, desde que respeitassem algumas regras impostas pelo decreto municipal que restringe a abertura de empresas.

De acordo com a Vigilância Epidemiológica, 21 autuações foram aplicadas - as empresas têm dez dias para recorrer. Seis delas foram contra lanchonetes, pizzaria e restaurantes que permitiam a consumação no local, sendo que os serviços só podem atender por delivery e drive thru. Seis supermercados também já foram autuados por não respeitar a norma do limite máximo de cem pessoas no estabelecimento ou de distância segura entre os clientes. Também foi autuada uma indústria que estava com o refeitório superlotado, não respeitando a distância mínima entre as pessoas - um metro e meio.

Foram autuados ainda uma imobiliária; um culto religioso; uma sorveteria; uma clínica odontológica com sala de espera lotada; uma loja de pet shop que estava com as portas abertas e apenas pode atender por delivery; uma transportadora; uma loja de suplementos alimentares e uma distribuidora de bebidas.

Segundo a engenheira sanitarista da Vigilância Sanitária Karina Elias de Souza, além de funcionários da vigilância, fiscais de postura, guardas municipais e policiais estão ajudando na fiscalização. "Quem desrespeitar, a multa não é imediata. A pessoa tem dez dias para protocolar uma defesa e, se for negada, é lavrada uma multa no valor de R$ 6 mil. Se for reincidente esse valor dobra", disse Karina.

Igrejas

Após o presidente Jair Bolsonaro editar um decreto nesta quarta-feira, 25, que torna as atividades religiosas parte da lista de atividades e serviços considerados essenciais, o prefeito, Edinho Araújo, disse que vai respeitar a medida na cidade, mas lembrou dos outros decretos de Rio Preto que obrigam o distanciamento de pessoas em até 2,25 metros e da proibição de eventos com mais de cem pessoas. "Nós obedeceremos e o decreto municipal vai regulamentar em relação ao distanciamento. É bom destacar que em momento algum pedimos para fechar as portas da Igreja. Queremos que não haja aglomeração", disse o prefeito.

O chanceler do Bispado de Rio Preto, padre Júlio César Sanches Lázaro, afirmou que a Diocese não vai suspender a proibição de missas com presença de fiéis, com preferência para as transmitidas pelos canais de televisão, rádio e redes sociais. "Vamos acatar o que recomenda a Secretaria Municipal de Saúde, para evitar aglomerações com mais de cem pessoas. Iremos continuar a contribuir no combate à propagação da Covid-19", disse o padre, que é o segundo no comando da Diocese de Rio Preto.

O presidente do Conselho de Pastores de Rio Preto, Rodrigo Medina, disse que a maioria dos pastores da cidade também vai continuar transmitindo os cultos de forma online. "Algumas que têm templos grandes sinalizaram que podem fazer os cultos (presenciais), mas respeitando o decreto municipal. Lembrando que nesses casos, insistentemente, pedimos para os idosos não irem", disse.

21 autos de infração já foram aplicados contra estabelecimentos de Rio Preto - todos eles têm 10 dias para recorrer

Podem funcionar

  • Hospitais e serviços de saúde; farmácias e drogarias; estabelecimentos comerciais com predominância de produtos alimentícios (sem consumo no local) e outros serviços essenciais;
  • Mesmo em caso de padarias e supermercados, o cliente não pode consumir no local. Ele só pode pegar o produto e consumir em casa;
  • Locais com produtos diversos, mas sem a predominância de alimentícios (como lojas de R$ 1,99) não podem abrir;
  • Nos serviços permitidos, é preciso obedecer regras como respeitar a distância mínima de 1,5 metro entre cada pessoa nas filas de espera; já nas áreas de circulação, é permitida a permanência de uma pessoa a cada 2,25 metros de área livre;
  • Lanchonetes, restaurantes e afins não podem abrir as portas para receber clientes, mas podem funcionar pelos sistemas delivery ou drive thru.

Não podem funcionar

  • Estabelecimentos comerciais, como academias, clínicas de estética, salões de beleza, barbearias, clubes, associações recreativas e similares, e quaisquer outros serviços privados de atendimento ao público;
  • Lojas de roupas, por exemplo, não podem abrir as portas, mas podem fazer vendas por canais online.