Prefeitura de Rio Preto multa sete por infringir regras de decretos Diário da Região - Rio Preto

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    • São José do Rio Preto
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25/03/2020 - 00h30min

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Prefeitura de Rio Preto multa sete por infringir regras de decretos

Sete estabelecimentos comerciais já foram multados em Rio Preto por descumprirem as medidas de prevenção contra o coronavírus desde a última sexta-feira, 20. Quem é flagrado descumprindo os decretos municipais 18.559 e 18.561 e o estadual 64.881 pode ser autuado em R$ 6 mil.

Os decretos municipais proíbem tanto eventos com mais de 100 pessoas como a abertura de serviços não-essenciais. A determinação assinada pelo governador João Doria, que passou a valer para todos os 645 municípios do Estado de São Paulo, também prevê a suspensão de uma série de atividades e estabelece o funcionamento apenas de serviços essenciais. Recomenda, ainda, que a circulação de pessoas em todo o Estado de São Paulo se limite às necessidades imediatas de alimentação, cuidados de saúde e exercício de atividades essenciais.

Apenas nesta terça-feira, 24, foram multados dois estabelecimentos, uma indústria, devido à aglomeração de pessoas formada no refeitório, e uma sorveteria - que não é considerado comércio essencial. Os outros cinco pontos já autuados foram uma igreja, que promovia um culto religioso, um restaurante e três supermercados.

De acordo com a Prefeitura, as infrações mais comuns flagradas pela equipe de fiscalização são de descumprimento da distância mínima estabelecida entre as pessoas. Além disso, nenhum dos locais foi fechado. O fechamento do comércio, segundo a fiscalização, ocorre apenas em casos de reincidência das infrações, ou seja, quando o estabelecimento é autuado e volta a cometer a infração.

Nesta terça-feira, 24, o Diário recebeu diversas denúncias de estabelecimentos comerciais não essenciais abertos nos bairros Solo Sagrado e Anchieta. Procurada, a Prefeitura de Rio Preto informou que as fiscalizações estão sendo realizadas na cidade e todas as dúvidas sobre o decreto podem ser sanadas através dos telefones que a própria Prefeitura disponibilizou: 0800-77-17-123, 0800-77-05-870, (17) 3216-9758 ou (17) 3216-9765. Nesses números também podem ser feitas denúncias de descumprimento do decreto.

Telefones

0800-77-17-123

0800-77-05-870

(17) 3216-9758

(17) 3216 9765

 

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