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    • São José do Rio Preto
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19/03/2020 - 13h32min

COVID-19

Delegado alerta sobre crimes praticados durante a pandemia

Algumas pessoas não respeitam as recomendações das autoridades sanitárias e outras se aproveitam da situação para aumentar os preços dos produtos

Divulgação Delegado de Santa Fé do Sul, Higor Vinicius Nogueira Jorge
Delegado de Santa Fé do Sul, Higor Vinicius Nogueira Jorge

Além da disseminação das fake news durante a pandemia do coronavírus, outros crimes vêm sendo registrados com mais frequência nesse período. Algumas pessoas não respeitam as recomendações das autoridades sanitárias e outras se aproveitam da situação para aumentar os preços dos produtos.

Delegado Higor Jorge, especializado em investigação criminal tecnológica, divulgou dicas sobre os principais crimes que podem ser praticados em razão do COVID-19:

 

1 - Infração de medida sanitária preventiva

Reprodução
"Infringir determinação do poder público, destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena: detenção, de um mês a um ano, e multa."

"Infringir determinação do poder público, destinado a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. Pena: detenção, de um mês a um ano, e multa."

2 - Desobediência

Reprodução A pena para quem desobedecer a ordem legal de funcionário público é de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.
A pena para quem desobedecer a ordem legal de funcionário público é de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.

A pena para quem desobedecer a ordem legal de funcionário público é de detenção, de 15 dias a seis meses, e multa.

3 - Infração contra a ordem econômica

Reprodução
"Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: aumentar arbitrariamente os lucros."

"Constituem infração da ordem econômica, independentemente de culpa, os atos sob qualquer forma manifestados, que tenham por objeto ou possam produzir os seguintes efeitos, ainda que não sejam alcançados: aumentar arbitrariamente os lucros."

4 - Crimes contra a economia popular

Reprodução
"São também crimes desta natureza: provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício."

"São também crimes desta natureza: provocar a alta ou baixa de preços de mercadorias, títulos públicos, valores ou salários por meio de notícias falsas, operações fictícias ou qualquer outro artifício."

5 - Código de Defesa do Consumidor

Reprodução
"É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços."

"É vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas: elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços."

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