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    • São José do Rio Preto
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06/02/2020 - 00h30min

POR APLICATIVO

TST rejeita vínculo de emprego de motorista ao Uber

A 5ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou o reconhecimento do vínculo de emprego entre um motorista de Guarulhos e a Uber. Para o relator, ministro Breno Medeiros, o motorista tinha possibilidade de ficar "offline" e flexibilidade na prestação de serviços e nos horários de trabalho. O caso é inédito na Corte, já que só tribunais regionais vinham decidindo sobre esse tipo de relação de emprego. A decisão não tem efeito vinculante - quando tribunais de instâncias inferiores são obrigados a seguir a decisão de corte superior -, mas pode balizar casos semelhantes.

Na ação, o motorista disse que trabalhou por quase um ano com o aplicativo, de 2015 a 2016, e queria registro na carteira de trabalho e o recebimento das parcelas decorrentes da relação de emprego. Já a Uber sustentou que não atua como empresa de transporte, mas de exploração de plataforma tecnológica, em que os motoristas atuam como parceiros, numa economia compartilhada. Para o TST, não há vínculo empregatício, tendo em vista que a autonomia do motorista no desempenho das atividades descaracteriza a subordinação.

 

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