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ARTIGO

Plano diretor e eleições

Nada impede totalmente a tramitação do plano em ano eleitoral. A não ser que os motivos sejam políticos


    • São José do Rio Preto
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São José do Rio Preto vive um momento especial. No auge da possível retomada econômica em todos os setores do país, com a cidade crescendo mais que a média nacional, nós não podemos deixar passar a oportunidade de aprovarmos um dos mais modernos e arrojados planos diretores da história da nossa cidade.

O artigo 182 da Constituição Federal estabelece aos municípios, a existência de uma "política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei". O artigo continua, definindo que essa política de desenvolvimento urbano "tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes.". No 1º parágrafo do mesmo artigo está determinado que "o plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana". Tudo isso está muito claro.

O Plano Diretor de Rio Preto foi e está bem estudado e estruturado. Se enraíza em problemáticas históricas, como a regularização das empresas da Estância Jockey Clube e as questões de acessibilidade relativas ao comércio em avenidas ou no centro. É um Plano Diretor que entra também no sistema de fiscalizações municipais - com a vênia de que nesse ponto, merece ainda alguns reparos como a questão da fiscalização das posturas - mas que em sua totalidade, é extremamente positivo.

Porém, me assustam declarações recentes nos meios políticos no sentido de que, por estarmos em um ano eleitoral, não haveria como o Plano ser votado ainda em 2020. Diga-se de passagem, o mesmo ainda não foi enviado à Câmara (há previsão para dia 10/02) e isso dificulta um pouco a análise pelos vereadores. Mas nada que impeça totalmente sua tramitação. A não ser que os motivos sejam políticos! Caso contrário, é nossa obrigação como legisladores pagos com dinheiro público, fazermos nossa parte. Com ou sem ano eleitoral.

Tratar da implantação desse novo Plano Diretor deve ser nossa prioridade, uma vez que temos que mostrar acima de tudo, nosso espírito pelo interesse público. Há uma infinidade de setores da cidade que dependem disso para empreenderem, gerarem renda, movimentarem nossa economia local.

Como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal, vou buscar o apoio da sociedade organizada rio-pretense e de algumas entidades como a Acirp, Crea, Conselho de Contabilidade, Sindicato dos Contabilistas, Fiesp etc., bem como dos demais vereadores da casa, especialmente do nosso presidente. Ver. Paulo Pauléra (PP), que tem se mostrado um homem público ligado aos interesses que urgem na sociedade. Minha luta vai ser no sentido de não poupar esforços para que o Governo envie o mais breve possível o Plano Diretor à Câmara, para que possamos dar início às discussões. É nossa obrigação.

Parafraseando o Hino Nacional: "Verás que um filho teu não foge à luta". E estou mais do que pronto para não fugir desta.

JEAN DORNELAS, Vereador e presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara Municipal de Rio Preto.