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ARTIGO

Compras governamentais


    • São José do Rio Preto
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O governo brasileiro anunciou a intenção de aderir ao Acordo Internacional de Compras Governamentais (Agreement On Government Procurement - GPA, na sigla em inglês), o que permitirá que o poder público compre bens e serviços de empresas estrangeiras.

É uma medida oportuna e de grande valia para melhorar a concorrência, diminuir custos e atacar a corrupção. É como se Brasil estivesse entrando na primeira divisão de boas práticas concorrenciais.

Organização foi firmada em 1994 no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), o GPA está em vigor desde abril de 2014. Participam desse acordo 48 países, como EUA, Japão e membros da União Europeia. Outros 34 países que participam do Comitê do GPA como observadores.

O primeiro passo foi dado no Governo Temer, em 2017, quando foi solicitada a participação como observador no Comitê do GPA. O objetivo maior desse acordo é fazer prevalecer o livre acesso e a concorrência justa e transparente nos mercados de compras governamentais, promovendo ganhos de eficiência econômica.

Há estimativas que o mercado de contratações públicas de bens, serviços e obras civis, regido pelo acordo, seja da ordem de US$ 1,7 bilhão ao ano. Sabemos que o atual sistema de compras públicas do Brasil é ruim, sujeito a políticas protecionistas, pressões de todos os tipos e do lobby de vários setores.

Sendo, assim não fica dúvida de que o setor público compra mal e caro. O governo, empresas estatais, autarquias, fundações, estados e municípios são grandes compradores de tecnologia, de insumos, de material de consumo diário, de peças de reposição.

A adesão ao acordo possibilitará um leque mais amplo de fornecedores, com possibilidades de escolhas e colaborará para colocar o Brasil na rota dos negócios internacionais.

Essa adesão não ocorre de forma imediata. É um processo que pode demorar anos, mas é importante mostrar para o mundo que queremos trilhar o caminho da transparência. As dificuldades para integrar o acordo são muitas, há muita resistência de setores da economia e de órgãos do governo na definição dos itens que vão integrar a lista de bens e serviços do acordo.

No caso brasileiro, estima-se que ocorrerão dificuldades em relação aos setores de saúde e defesa. A adesão ao GPA é um excelente caminho para ampliar a abertura da economia nacional, modernizar os diversos setores da nossa economia, integrando o país às cadeias globais de produção e negócios. Este acordo nos traz uma excelente oportunidade para renovarmos nosso sistema de compras e produção e tirar do mercado os oportunistas de sempre.