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ARTIGO

Corte no orçamento da Receita

Corte pode custar bilhões em perda de arrecadação e agravar as crises econômica, fiscal e de segurança


    • São José do Rio Preto
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A Receita Federal sofreu um corte de R$ 1 bilhão no orçamento de 2020. Recursos que vão comprometer atividades realizadas nas 117 Delegacias, 30 Alfândegas, 42 Inspetorias, 327 Agências e 25 Postos de Atendimento. Unidades, inclusive, devem ser fechadas durante o ano prejudicando ainda mais o atendimento aos contribuintes. É importante ressaltar que esse corte não tem relação com salário dos servidores, mas sim com o pagamento de despesas da instituição com a manutenção de sistemas, de instalações, de equipamentos e de outros gastos essenciais ao funcionamento do órgão. Para 2020, o orçamento previsto da Receita é de R$ 1,8 bilhão, R$ 1 bilhão inferior ao executado em 2019 que foi de R$ 2,8 bilhões. O corte de 36% no orçamento afetará atividades do órgão de Estado, que é responsável por garantir a arrecadação, a segurança e agilidade no fluxo internacional de bens, mercadorias e viajantes, e que também contribui para a melhoria do ambiente de negócios e da competitividade do país.

Os contribuintes serão os mais prejudicados pelos cortes. Até a entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa Física pode ser afetada pela falta de recursos. O calendário de liberação das restituições e das declarações retidas em malha pode não ser cumprido em 2020. Os cortes podem afetar a entrega de outras declarações e o processamento dessas informações. Isso porque a Receita tem caixa para manter o contrato com o Serpro somente até meados de abril. Após essa data, não há garantia para manutenção dos serviços de suporte em tecnologia da informação que são executados pelo Serpro e pela Dataprev. Além de comprometer a entrega das declarações do IRPF, a interrupção desses convênios pode paralisar atividades nas unidades da RFB e afetar a arrecadação de impostos e da contribuição previdenciária.

Os reflexos desse corte poderão comprometer outras políticas públicas. Isso porque os sistemas de cadastro e acompanhamento da Receita servem de base para outras instituições e para a sociedade de forma geral. Prefeituras podem ser prejudicadas pela paralisação de sistemas da Receita e serem impedidas de realizar licitações e até mesmo de receber repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

A falta de recursos também compromete o desenvolvimento de sistemas, que contribui para tornar mais simples e eficiente o atendimento das obrigações tributárias e vai dificultar a formalização e a regularização fiscal de empresas. O quadro se agrava ainda mais quando se percebe que, além de não poder mais investir em soluções tecnológicas por falta de recursos, diversas unidades serão fechadas, trazendo sérios prejuízos aos contribuintes no cumprimento de suas obrigações, principalmente porque nem todos os serviços executados pela Receita podem ou estão disponíveis na internet, e aqueles que vivem em cidades menores serão obrigados a se locomover até centros maiores para ter acesso a esses serviços. Com menos servidores, o atendimento nas unidades será comprometido.

Cortar R$ 1 bilhão do orçamento da Receita Federal pode custar bilhões em perda de arrecadação e agravar as crises econômica, fiscal e de segurança pública. Cortar o orçamento da Receita e paralisar uma das mais importantes instituições do Estado brasileiro só interessa aos sonegadores de impostos e ao crime organizado.

Geraldo Seixas, Presidente do Sindicato Nacional dos Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil (Sindireceita)