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Na Câmara

Vereador do PT tenta abrir CPI da Calçada

Suspeita de gasto desnecessário tem como base reportagem do Diário


    • São José do Rio Preto
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O vereador Marco Rillo (PT) iniciou nesta quinta-feira, 13, a busca de apoios para abrir a "CPI da Calçada", que pretende investigar gastos da Prefeitura de Rio Preto com reforma de passeios públicos em escolas municipais. O requerimento para criar a comissão, que tem poder de convocar testemunhas e investigados para depoimentos, foi apresentado por Rillo com base em reportagens do Diário sobre reforma nas calçadas em contrato firmado entre a empresa S.M.S. Serviços de Limpeza e Obra e a Secretaria de Educação.

Rillo precisa de seis assinaturas para abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Ontem, ele já conseguiu reunir quatro assinaturas. Além dele, assinaram o requerimento os vereadores Gerson Furquim (PP), Jorge Menezes (PTB) e Renato Pupo (PSD). O vereador Jean Charles (MDB), por exemplo, não quis assinar o documento.

A empresa pertence a Sidenir Martins da Silva, que é filiado ao MDB e foi subprefeito de Talhado entre 2001 e 2004, quando Edinho Araújo (MDB) era prefeito. Em entrevista ao Diário, Edinho afirmou que Sidenir é um "amigo antigo", mas que desconhecia que ele tinha empresa e contratos com o município.

Na atual gestão, a empresa recebeu R$ 5,7 milhões da Prefeitura em contratos variados, incluindo gastos sem licitação. Na sexta-feira, 7, Edinho determinou abertura de sindicância para apuração de todos contratos e também licitações que tiveram a empresa como vencedora. A apuração está a cargo do secretário de Administração, Luís Roberto Thiesi, que também é procurador do município. A empresa fornece mão de obra para reformas também em contrato com a Secretaria de Serviços Gerais e motoristas para a Secretaria de Trânsito.

O Diário acompanhou durante 28 dias reforma de calçadas em três escolas: Cachinhos de Ouro, Elizabete Caballero e Chapeuzinho Vermelho. O caso chamou atenção do Ministério Público, uma vez que as calçadas aparentemente não precisariam ser totalmente destruídas, o que levantou a suspeita de desperdício de dinheiro. Durante a execução da obra em uma das escolas, a empresa contratou maquinário do ex-vereador Carlão dos Santos (DEM) para retirar o entulho na escola Cachinhos de Ouro, no bairro Vila Diniz.

A Prefeitura e a secretária de Educação, Sueli Costa, não informam quantas escolas passaram pela reforma nem como foi realizada a autorização para destruição das calçadas. O promotor de Justiça Carlos Romani deu prazo de 30 dias para o município apresentar justificativas sobre os gastos.

Segundo a Prefeitura, até a semana passada, "dos 60.000 metros quadrados do registro de preços, a Secretaria Municipal de Educação utilizou 16.868". Isso representa gasto de R$ 673,8 mil.

Rillo afirma que a CPI é para "investigar suposta malversação de recursos públicos, com reformas desnecessárias em passeios públicos, contratação de obras e compra de materiais com dispensa de licitação, com valores próximos ao limite máximo permitido pela legislação vigente, bem como suposto direcionamento para determinada empresa".

O petista suspeita ainda de irregularidades na contratação de mão de obra e materiais com dispensa de licitação, com valores próximos ao limite máximo permitido de R$ 33 mil, de acordo com a Lei 8.666/93, alterada pelo Decreto 9.412/18. Ele pede prazo de 120 dias para concluir a apuração.

O secretário de Governo, Jair Moretti, afirmou que não partirá do 8º andar - onde fica localizado o gabinete de Edinho - nenhuma ordem aos aliados na Câmara para impedir a abertura da investigação. "Se os vereadores quiserem participar, não vamos impedir ninguém. Todos têm liberdade para assinar", afirmou.

Moretti disse que Edinho não tinha conhecimento, por exemplo, de que seu primo trabalhava na empresa. O prefeito se referiu ainda ao dono da S.M.S. Serviços como um "antigo amigo". "Não queremos deixar nenhuma dúvida. O prefeito não olha essas coisas, nem tem tempo para isso. Zé Flávio é parente (primo) de Edinho, mas não frequenta o gabinete", afirmou o secretário. "Não podemos nos precipitar, mas se tiver alguma irregularidade as pessoas que tiverem responsabilidade têm de dar explicação", disse. (RL e VM)