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Combate à dengue

Câmara de Rio Preto libera agente em casa abandonada

Projeto aprovado em urgência segue agora para sanção ou veto de Edinho


    • São José do Rio Preto
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A Câmara de Rio Preto aprovou na noite desta terça-feira, 11, projeto de lei do vereador Celso Peixão (PSB) que permite entrada de agentes de saúde em imóveis abandonados que tenham acúmulo de material e que contribuem para aumentar o risco de proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue. O projeto foi aprovado em urgência (legalidade e mérito) e agora segue para sanção ou veto do prefeito Edinho Araújo (MDB).

A proposta prevê a entrada por ocorrer em caso de constatação de "acúmulo de lixo doméstico, hospitalar ou de serviços de saúde". Outras situações previstas são para caso de "acúmulo de materiais propícios à retenção de água ou à proliferação de vetores epidemiológicos", além de "resíduos de construção e demolição, restos de poda de árvore, além de acúmulo de materiais cerâmicos (tijolos, blocos, pisos e azulejos)".

Peixão fez apelo a Edinho para que a proposta não seja vetada. Ele mostrou vídeo na sessão e disse que a proposta tem apoio do secretário de Saúde, Aldenis Borim. O vereador citou ainda a epidemia de dengue no ano passado, quando foram registrados cerca de 32 mil casos da doença, para aprovar a proposta. "É uma questão de saúde pública", disse. Borim afirma que neste ano não há projeção de epidemia de dengue.

O projeto de Peixão prevê que a fiscalização dentro de imóveis abandonados, ou mesmo construções demolidas ou paralisadas. De acordo com a proposta, agente de saúde que constatar riscos de transmissão de dengue, a Vigilância Epidemiológica terá sete dias para notificar proprietário do imóvel.

Segundo o projeto, passado este prazo, "ainda que ausente o proprietário na data e horário agendados, fica permitido o ingresso dos agentes de saúde ou agentes de combate a endemias no imóvel". A proposta de Peixão ainda permite "utilização dos meios e reforços pessoais estritamente necessários para a transposição de barreiras físicas que impeçam a entrada". De acordo com o parlamentar, a entrada no imóvel por ser acompanhada por guardas municipais.

O vereador afirma que a medida tem como meta evitar uma grande quantidade de casos de dengue na cidade. Quando a Prefeitura verificar os casos em que é necessário entrar em imóveis, o caminho atual é ingressar com pedido na Justiça. Nessas situações, há autorização judicial que garante a entrada no imóvel e, posteriormente, o Executivo cobra taxa limpeza do dono do imóvel.

Cargos

Vereadores aprovaram ainda em urgência projeto de Edinho que cria 149 cargos públicos no município. A maioria, 128 cargos, são de professores de educação básica (PEB 1). De acordo com informações do município, os cargos serão preenchidos por concurso da Educação que está em vigor.

"A presente propositura se justifica tendo em vista cargos vagos decorrentes de diversos fatores, tais como: criação e ampliação de Unidades Escolares; aposentadorias e exonerações de servidores", afirma Edinho na justificativa da proposta.

Foi aprovada a legalidade de projeto, de Paulo Pauléra (PP), que prevê a destinação de vagas em creches e escolas municipais próximo do trabalho dos pais dos alunos ou da residência da família.

 

Vereadores de Rio Preto aproveitaram a sessão para questionar a votação de revisão do Plano Diretor. O projeto do prefeito Edinho Araújo (MDB) é esperado para chegar ao Legislativo ainda neste mês. O plano versa, por exemplo, sobre uso de ocupação do solo, zoneamento e até horário de funcionamento do comércio. A proposta dividiu vereadores, como Jorge Menezes (DEM), que reclamou de votação às pressas.

"Não podemos votar em urgência projeto assim. Vamos ter cautela para votar isso", afirmou. Renato Pupo (PSD) também defendeu mais tempo para votação. "Não vou votar nada a toque de caixa", disse.

Por outro lado, Jean Dornelas (sem partido) disse que o projeto pode ser votado em período eleitoral, mas temas como horário de funcionamento do comércio devem ficar de fora do projeto. (VM)