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07/02/2020 - 00h30min

HACKERS

Glenn fica, 'por ora', fora de denúncia

Outras seis pessoas envolvidas, alvos da Operação Spoofing, foram denunciadas

Fernando Frazão/Agência Brasil Glenn, do The Intercept Brasil, publicou reportagens sobre mensagens trocadas entre Moro e colegas
Glenn, do The Intercept Brasil, publicou reportagens sobre mensagens trocadas entre Moro e colegas

O juiz Ricardo Leite, da Justiça Federal do Distrito Federal, decidiu nesta quinta, 6, poupar o jornalista Glenn Greenwald, não aceitando, "por ora", a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) por participação em um esquema de invasão de celulares e roubo de mensagens de autoridades públicas, como o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. O juiz, no entanto, aceitou a acusação contra outras seis pessoas envolvidas na investigação da Operação Spoofing por associação criminosa e crime de interceptação telefônica, informática ou telemática.

Para Leite, apesar de encontrar indícios criminosos contra Glenn, está em vigor liminar concedida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, que proíbe que o jornalista seja investigado e responsabilizado pelas autoridades públicas e órgãos de apuração administrativa ou criminal (como a PF) pela "recepção, obtenção ou transmissão" de informações publicadas.

"Deixo de receber, por ora, a denúncia em desfavor de Glenn Greenwald, diante da controvérsia sobre a amplitude da liminar deferida pelo ministro Gilmar Mendes", escreveu Leite.

A acusação formal contra Greenwald gerou repercussão no mundo político e jurídico. Segundo apurou o Estado, Gilmar avalia que a denúncia apresentada pelo MPF contra Glenn desrespeitou sua decisão. Já o juiz federal do DF escreveu que vê "dúvida razoável" sobre se a determinação do ministro impede a denúncia ofertada pelo Ministério Público Federal contra o jornalista.

"Como a questão foi judicializada, entendo, como regra de prudência, aguardar o desfecho de sua resolução pelo próprio Supremo Tribunal Federal", frisou Leite, que na maior parte da decisão enfocou o caso do jornalista.

Greenwald é fundador do site The Intercept Brasil, que iniciou a publicação de uma série de reportagens sobre mensagens trocadas entre Moro - quando juiz da 13ª Vara Federal em Curitiba -, o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba, o procurador Deltan Dallagnol, e outras autoridades da Lava Jato.

Para sustentar a acusação contra Greenwald, a Procuradoria da República no DF cita um diálogo entre o jornalista e Luiz Molição, acusado de ser um dos hackers que invadiu os celulares das autoridades. A conversa teria ocorrido em junho de 2019, após a publicação de reportagens sobre a invasão do celular de Moro.

"O agente (no caso Luiz Molição) já possuía um plano de comportamento em mente, sendo motivado por Glenn. Pelo nosso sistema penal, esta conduta integra uma das formas de participação moral, atraindo sua responsabilidade sobre a conduta praticada. Neste ponto, entendo que há clara tentativa de obstar o trabalho de apuração do ilícito, não sendo possível utilizar a prerrogativa de sigilo da fonte para criar uma excludente de ilicitude", observou o juiz.

Na avaliação de Leite, não pode o jornalista sugerir o que o criminoso deve fazer para não deixar rastros. "Pode sim manter segredo e não revelar para autoridades públicas a identificação de sua fonte, mas sem qualquer instigação ou reforço de uma ideia já existente no agente que dificulte o trabalho apuratório. No caso, conforme mencionado, Luiz Molição revela dúvida se deve ou não apagar as mensagens, e Glenn exara um parecer favorável a esta predisposição, mesmo, conforme mencionado, havendo uma indiferença prévia a esta questão."

 

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