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Amigo do prefeito

Empresa alvo do MP já recebeu R$ 5,7 mi

Além de gastos com reforma de calçada, empresa fez serviços sem licitação


    • São José do Rio Preto
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Alvo de investigação no Ministério Público por gastos na reforma de calçadas que seria desnecessária, a empresa S.M.S. Serviços recebeu R$ 5,7 milhões no atual mandato do prefeito de Rio Preto, Edinho Araújo (MDB). Levantamento realizado pelo Diário contabilizou valores efetivamente pagos pelo município à empresa que tem como dono Sidenir Martins da Silva. Em entrevista ao Diário nesta quarta, 5, Edinho afirmou que ele é um "amigo antigo", mas que "desconhecia" que ele mantinha contratos com o Executivo.

Para este ano, a Prefeitura já empenhou (reservou recursos) para pagamentos de R$ 1,9 milhão para a empresa, valor que ainda pode aumentar, conforme ocorrerem novos serviços. Com isso, o montante que a empresa irá receber deve chegar a R$ 7,6 milhões. A sede da empresa fica localizada em uma casa na rua Independência.

A extensa lista de despesas inclui serviços sem licitação, como de pedreiro, pintura e até reforma de calçadas de escolas municipais. As despesas ficam registradas no site da Prefeitura, no Portal da Transparência.

A empresa também tem contratos com a Empresa Municipal de Processamento de Dados (Empro) e ainda com o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae). Entre 2017 até o ano passado, o total pago pela Prefeitura à empresa atingiu R$ 5.722.920,88.

As despesas tiveram início com R$ 119.158,55 pagos, em 2017, para serviços variados, todos sem licitação. São exemplos a limpeza de prédios da Secretaria de Assistência Social e R$ 960 na Secretaria de Esportes para "limpeza e remoção de sujeira da laje do Complexo Esportivo Jardim Maria Lúcia". Até então, a empresa mantinha nome do próprio Sidenir, com capital de R$ 1 mil, de acordo com dados obtidos na Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp).

Com esse nome, venceu licitação por pregão em maio de 2018, para fornecer mão de obra de 60 mil metros quadrados para reforma e construção de passeios públicos, na Secretaria de Serviços Gerais. O valor do metro quadrado ofertado foi de R$ 41.

Em agosto de 2018, Sidenir formou a empresa S.M.S. Serviços de Limpeza e Obra, com capital de R$ 450 mil, para atividades de "limpeza, paisagísticas, construção de edifícios, além de pintura".

Em dezembro do mesmo ano, ele participou da licitação para a reforma nas calçadas de escolas. A licitação foi homologada pela secretária de Educação, Sueli Costa, em 20 de fevereiro do ano passado. Previsão de 60 mil metros quadrados para calçadas de escolas, com custo de R$ 39,95 o metro quadrado.

Em nota divulgada na terça, 4, o município informou que utilizou 16.868 metros quadrados. Isso representa gasto de R$ 673.876,60 neste contrato para reforma de calçadas em escolas. A Prefeitura não informa a relação das escolas que passaram pela reforma. A pasta ainda tem contrato para fornecer mão de obra para "atendimento ao público, encaminhamento de ligações e recepcionista" na Educação.

No ano passado, recebeu R$ 126.592,28 neste contrato. Em 2018, o total pago pela Prefeitura para contratos com a empresa foi de R$ 2,3 milhões.

O Diário revelou o caso na edição de terça, 4. Durante 28 dias a reportagem acompanhou destruição de calçadas em três escolas municipais. O fato chamou atenção do Ministério. Edinho anunciou "apuração rigorosa", que ficou a cargo da Secretaria de Educação.

A lista de gastos inclui até "prestação de serviços de empresa especializada a construção de piso de concreto no recinto de exposições para transbordo de animais da Cavalaria da Polícia Militar", no Recinto de Exposições. Custo de R$ 17.850, sem licitação.

Em setembro do ano passado, a empresa venceu licitação para fornecer mão de obra de serviço de jardineiro, pintor, pedreiro e servente de pedreiro, no valor de R$ 715.355,28.

A empresa também presta serviço de mão de obra em contrato terceirizado para postos de trabalho de eletricista, pintor, serralheiro, 'auxiliar geral de conservação de vias permanente' na Secretaria de Trânsito. O valor do contrato é de R$ 1,3 milhão.

No ano passado, o município pagou pelos contratos com a empresa S.M.S. o total de R$ 3,2 milhões. A maior despesa foi registrada na Secretaria de Serviços Gerais, no valor de R$ 1.450.677,81. Desse montante, gasto com "reforma de passeio público" foi de R$ 593.748,47. Na mesma pasta, o serviço contratado para serviço de jardineiro registrou custo de R$ 228.004,23.

Na Empro, a despesa com a empresa no ano passado atingiu R$ 304 mil. Segundo a Prefeitura, o gasto foi para mão de obra de serviços de "recepção, limpeza, jardinagem, higienização e conservação".

Guilherme Baffi 6/2/2020

A Prefeitura de Rio Preto afirmou nesta quinta-feira, 6, que todos os contratos assinados com a empresa S.M.S. Serviços foram precedidos de licitação conforme as exigências da Lei 8.666/93. O Executivo negou ainda qualquer tipo favorecimento pelo fato do proprietário da empresa, Sidenir Martins da Silva, ser filiado ao MDB, partido do prefeito Edinho Araújo.

"Não houve qualquer favorecimento à empresa por conta da filiação partidária de seus diretores. Todos os contratos da S.M.S. foram precedidos de licitação conforme as exigências da Lei 8.666", consta na nota.

Conforme revelado pelo Diário, Edinho reiterou que desconhecia que o "empresário em questão fosse o dono da empresa". Ao ser questionado se um dos funcionários da empresa chamado José Flávio é seu primo, o emedebista respondeu: "a lei de licitações não exige a apresentação da relação de funcionários das empresas na contratação das empresas".

  • 2017 - R$ 119.158,55
  • 2018 - R$ 2.353.862,87
  • 2019 - R$ 3.249.899,46

Total - R$ 5.722.920,88*

*inclui despesas da Empro e Semae

Fonte: Portal da Transparência, no site da Prefeitura de Rio Preto