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PREVIDÊNCIA

Portaria reajusta os benefícios em 4,48%

Portaria muda as faixas de cálculo da contribuição paga por cada trabalhador


    • São José do Rio Preto
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O governo federal oficializou nesta terça-feira, 11, as novas faixas de cálculo e alíquotas de contribuição ao Instituto Nacional da Previdência Social (INSS) que passarão a valer a partir de 1º de março. Portaria publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 11, atualizou as primeiras faixas de cálculo, em razão do novo reajuste do salário mínimo, que subiu em fevereiro de R$ 1.039 para R$ 1.045. A tabela também já incorpora as novas regras introduzidas pela reforma da Previdência.

O reajuste atinge as pensões especiais pagas às vítimas da síndrome da talidomida, às pessoas atingidas pela hanseníase e aos benefícios de prestação continuada pagos pelo INSS correspondentes a aposentadorias, auxílio-doença e pensão por morte.

A portaria prevê ainda que o valor da cota do salário-família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, a partir de 1º de janeiro de 2020, é de R$ 48,62 para o segurado com remuneração mensal não superior a R$ 1.425,56.

Outra medida contemplada na medida trata do auxílio-reclusão. Tem direito a esse benefício os dependentes do segurado de baixa renda que se encontra "preso em regime fechado que não recebe remuneração de empresa e que não está em gozo de auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade, aposentadoria ou abono de permanência em serviço que, no mês de recolhimento à prisão tenha renda igual ou inferior a R$ 1.425,56". Para quem se enquadra nestes critérios, o valor a ser pago pelo INSS a partir de 1º de março é de R$ 1.045,00.

Alíquotas progressivas

Com a correção, mudam as faixas de cálculo da contribuição paga mensalmente por cada trabalhador (confira acima a tabela ainda em vigor até o final de fevereiro e como ficará a partir de 1º de março).

Antes do novo reajuste do salário mínimo, o teto da primeira faixa estava fixado em R$ 1.039 e o piso da segunda, em R$ 1.039,01. As demais faixas não foram alteradas. Com a reforma da Previdência, essas taxas passarão a ser progressivas, ou seja, cobradas apenas sobre a parcela do salário que se enquadrar em cada faixa, o que faz com que o percentual de fato descontado do total dos ganhos (a alíquota efetiva) seja diferente.

Também em razão das novas regras definidas na reforma, o valor descontado do salário de cada trabalhador para a aposentadoria vai mudar. Em resumo, quem ganha menos vai contribuir menos para o INSS, e quem ganha mais, vai contribuir mais. Por exemplo: um trabalhador que ganha R$ 1.500 pagará 7,5% sobre R$ 1.045 (R$ 78,38), mais 9% sobre os R$ 455 que excedem esse valor (R$ 40,95). Ou seja, no total, ele pagará R$ 119,33, o que corresponde a 7,96% do seu salário.

Para os trabalhadores do setor público, as alíquotas podem chegar a 22%.

A portaria também oficializou o piso de R$ 1.045 para os benefícios pagos pela Previdência Social. Pela lei, aposentadorias, auxílio-doença, auxílio-reclusão e pensão por morte pagas pelo INSS não podem ser inferiores a 1 salário mínimo. Os benefícios de aposentadoria maiores do que o salário mínimo foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que ficou em 4,48% em 2019.

Assim, o teto dos benefícios do INSS passou de R$ 5.839,45 para R$ 6.101,06 a partir de janeiro de 2020. Assim, ainda que o trabalhador receba salário superior a esse valor, a contribuição só será calculada sobre R$ 6.101,06.