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06/02/2020 - 00h30min

AMEAÇA À RENDA

Consignado de aposentados bate recorde

Volume preocupa governo, que busca uma solução para evitar prática abusiva

Segundo dados do Banco Central (BC) divulgados nesta quarta-feira, 5, o endividamento de aposentados com empréstimo consignado é o maior da história e fechou 2019 em R$ 138,7 bilhões, 11% de aumento em relação ao ano anterior.

Diante do dado alarmante que compromete a renda de aposentados e pensionistas, o governo tenta evitar que a prática seja usada de forma abusiva e trabalha para diminuir o custo desse tipo de empréstimo no cenário atual de queda dos juros básicos. Como o desconto é feito direto nas aposentadorias e pensões, o patamar dos calotes acima de 90 dias é um dos mais baixos do mercado - fechou 2,6% em 2019.

O problema está sendo discutido pela Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia e pelo Banco Central.

No início de janeiro, entrou em vigor um modelo de autorregulação dos bancos. Novas medidas estão em estudo para fomentar mais a competição e reduzir os juros de modalidade de crédito, que é uma das mais baratas do mercado, mas continua com custo elevado no cenário de queda da taxa básica de juros, hoje em 4,5% ao ano.

Em 2019, a taxa média dos consignados para os aposentados do INSS fechou em 22,2%, com queda de 3,1 ponto porcentual. Para os servidores públicos, a taxa do consignado fechou o ano passado em 18,2%, de acordo com dados do Banco Central.

Um grupo de trabalho interministerial foi criado no ano passado, com a participação dos ministérios da Justiça e da Economia, da Dataprev, do INSS e do BC, para discutir propostas para aperfeiçoar o consignado. Uma auditoria foi contratada para descobrir de onde vazam os dados dos segurados do INSS que vão se aposentar. O vazamento é um problema comum e ocorre antes mesmo de o segurado se aposentar, quando já começa o assédio dos bancos para ofertar empréstimos.

Outros órgãos do Ministério da Economia têm buscado estratégias para reduzir o custo de empréstimos consignados. Em novembro do ano passado, integrantes da Subsecretaria de Competitividade e Concorrência em Inovação e Serviços foram ao Rio de Janeiro conhecer uma iniciativa da Marinha, que disponibiliza a seus servidores um "leilão reverso" de consignado, em que os bancos têm 24 horas a partir da contratação do crédito para oferecer lances com juros ainda menores e baratear a parcela do empréstimo.

Superendividados

O secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, Luciano Timm, disse que vai intensificar a fiscalização das regras de autorregulação acordadas com a Federação Nacional dos Bancos (Febraban). Segundo ele, a concessão irregular de empréstimo consignado a aposentados é um dos fatores que potencializa o superendividamento dos idosos no Brasil.

Um acordo já foi assinado entre o Ministério da Justiça e o INSS para ampliar a fiscalização dos abusos. Esse é um dos temas de maior reclamação no órgão.

Procurada, a Febraban afirmou que ela e os seus associados não endossam, pelo contrário, combatem práticas que estejam em desacordo com a legislação vigente.

 

Dicas de segurança

  • Evite fornecer dados da conta corrente e do cadastro do INSS para desconhecidos e suspeite de contatos telefônicos em nome da Previdência Social
  • não comprometa mais de 30% de sua renda com o pagamento do empréstimo
  • solicite o custo efetivo total da operação de crédito e pesquise entre as instituições financeiras para obter melhores taxas de juros
  • não aceite que o banco condicione a liberação do crédito consignado à contratação de seguros ou outros serviços. Tal prática configura-se como "venda casada" e é proibida pelo CDC
  • se sofrer uma cobrança indevida, faça uma reclamação por escrito ao banco e à Previdência Social (pensionistas e aposentados), ao órgão público vinculado (funcionários públicos) ou ao departamento de Recursos Humanos das empresas (funcionários da iniciativa privada)

Fonte: Instituto de Defesa do Consumidor (Idec)

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