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Favela Vila Itália

Defensoria defende reassentamento


    • São José do Rio Preto
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Na reta final da ação de reintegração de posse da favela da Vila Itália, em Rio Preto, a Defensoria Pública reforçou a tese de que a desocupação das duas áreas só deve ser feita mediante reassentamento das famílias pela Prefeitura. A manifestação assinada pelos defensores Bruna Molina e Júlio Tanone pede também que o juiz Adilson Araki Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda, intime o município para que a Prefeitura garanta que vai oferecer suporte aos moradores durante a reintegração.

"Demonstrando que o local está pronto e adequado (edificação, fornecimento de água, saneamento, eletricidade, escolas, alocação de terras e moradias) antes da remoção da comunidade", afirma trecho do documento. Os defensores também pedem que a Justiça intime a Prefeitura e o Conselho Tutelar para informarem quantos agentes irão acompanhar a eventual desocupação forçada.

As alegações finais da Defensoria também pedem que a Justiça não autorize o uso da polícia, caso o juiz conceda a desocupação. As ações de reintegração de posse da área pública e de uma área particular onde está a favela foram ajuizadas em 2016 e agora os processos correm unificados.

Antes da manifestação dos defensores, a Prefeitura alegou que a área tem função social, algo questionado no processo, e que a área tem interesse "especial ambiental". A defesa dos donos da área particular alegaram também que a área foi invadida e devem ter o espaço reintegrado. Os defensores, no entanto, rebatem com a afirmação de que o proprietário foi condenado por loteamento irregular da área questionada.

Habitação

Sobre as alegações da Defensoria Pública, a secretária de Habitação, Fabiana Zanqueta, afirmou que não foi notificada. Sobre o reassentamento, ela informou que não há possibilidade. "Assentamento em outro núcleo ou inserido em programas a gente não cogita."

Fabiana disse que o município mantém os serviços assistenciais na favela, mas que aguarda a decisão da Justiça. Sobre uma possível indenização aos moradores para saída espontânea, como feito na favela do Brejo Alegre em 2019, a secretária disse que "tudo depende do juiz. Dá para fazer um plano similar". O processo segue para manifestação do Ministério Público. Só depois o juiz deve decidir se concede ou não a reintegração de posse da área.