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CERCOAOS PAIS AUSENTES

Justiça de Rio Preto vai punir pais ausentes de menores infratores

Iniciativa da Vara da Infância e Juventude de "caçar" pais ausentes de menores infratores começa a dar resultado: 11 homens são alvos de inquérito policial e um já foi denunciado pelo Ministério Público


    • São José do Rio Preto
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O Ministério Público ofereceu denúncia por abandono de incapaz e abandono material contra o pai de um adolescente infrator, de 17 anos, de Rio Preto. Se condenado, o homem pode pegar pena de até sete anos de detenção. O processo é o primeiro de uma série de casos identificados em iniciativa da Vara da Infância e Juventude para "caçar" e responsabilizar pais ausentes de menores infratores.

A denúncia do MP faz parte de uma lista elaborada em abril de 2019 com 150 casos do tipo: menores infratores, com reincidência em atos infracionais e até passagens pela Fundação Casa. O juiz da Infância de Rio Preto, Evandro Pelarin, e outros envolvidos em atendimentos a esses tipos de casos perceberam que esses jovens nunca recebiam apoio dos pais. Após pesquisa nos prontuários, ficou constatado que os pais não compareciam nas delegacias, nas audiências judiciais e nem faziam as visitas durante o tempo de internação na Fundação Casa, para ajudar na recuperação dos jovens - o que dá indício de abandono paterno.

"A Justiça criminal, pelo Ministério Público, começa a sinalizar que a interpretação da Vara da Infância e Juventude é pertinente. Ou seja: pais de menores infratores podem ser responsabilizados criminalmente por abandono, por não educar os filhos que acabaram caindo na delinquência juvenil. Assim, vamos continuar enviando para a polícia pedidos de investigação contra pais cujos filhos praticaram atos infracionais", diz o juiz Pelarin.

A princípio, lista com os 18 nomes foi enviada para a Polícia Civil, que abriu inquérito para investigar porque os pais tinham abandonado os filhos. Após isso, os casos foram enviados ao Ministério Público, que decidiu pelo arquivamento de seis e pela denúncia de um deles. Outros 11 ainda estão em andamento.

O pai já denunciado mora em Paulo de Faria, e a autora da ação é a promotora de Justiça Laila Pagliuso. "Segundo se apurou, o denunciado não exerceu de forma satisfatória as atribuições inerentes ao poder familiar, visto que deixou a cargo de sua ex-esposa toda a responsabilidade na criação da vítima, não participando de qualquer ato da vida de seu filho. O abandono contribuiu para que não tivesse estrutura familiar e iniciasse sua vida no mundo delinquente, praticando diversos atos infracionais", escreveu a promotora.

O responsável pela educação do adolescente foi a avó materna, que revelou durante inquérito que enfrentava dificuldade para criar o neto, que não queria mais estudar e retornava para casa tarde da noite. Além da ausência, o pai nunca pagou pensão alimentícia para o filho, de acordo com inquérito. O caso agora será avaliado pela Justiça.

Iniciativa

A ação de identificar pais ausentes de menores infratores partiu da Vara da Infância em colaboração com a Delegacia Seccional de Rio Preto, comandada por Silas José dos Santos. Ele encaminhou para os distritos policiais os casos para as investigações.

Silas afirma que os delegados se empenharam em encontrar os 18 pais ausentes. "Esperamos que após estes inquéritos policiais, os pais entendam que precisam estar presentes na vida dos filhos, para evitar que se envolvam na vida criminal", comenta o delegado.

Após a análise da primeira lista de 18 pais ausentes, Pelarin deve enviar mais um lote com mais nomes para a Polícia Civil.

 

1ª etapa

Pente-fino nos históricos de cada adolescente para verificar a presença do pai:

  • na delegacia no momento da apreensão
  • na convocação do Ministério Público
  • na audiência da Vara da Infância e Juventude
  • nos dias de visitas na Fundação Casa, em casos de internação

2ª etapa

  • Caso confirmada a ausência paterna, a Varada Infância e Juventude de Rio Preto vai fazeruma lista dos casos e enviar nomes e endereçospara a Delegacia Seccional de Rio Preto
  • Há indícios de 150 pais ausentes

3ª etapa

  • Delegacia seccional vai informar os distritos mais próximos da casa do pai ausente para que ele seja investigado

4ª etapa

  • O inquérito policial será enviado ao Ministério Público, que vai denunciar ou não o pai pelos crimes de abandono de incapaz e abandono material
  • Caso seja considerado culpado, o pai poderá ter pena de até quatro anos de prisão
  • Também poderá ser multado e ter o nome negativado e a CNH suspensa

Balanço da ação

  • 18 casos identificados pela Vara da Infância e Juventude de Rio Preto e encaminhados

Desse total:

  • 6 foram arquivados a pedido do Ministério Público - nesses casos, não foi constatada a existência de crime. Em alguns, por exemplo, a mãe ou a avó (responsável pelo adolescente) não foi atrás dos direitos à pensão, por decisão própria
  • 11 estão na fase do inquérito
  • 1 está em fase de denúncia do Ministério Público

Denúncia

  • Neste caso, um morador de Paulo de Faria foi denunciado por abandonar o filho - nunca pagou pensão nem teve convívio com a criança
  • "O abandono ainda que tácito contribuiu para que (nome do garoto) não tivesse estrutura familiar e iniciasse sua vida no mundo delinquente, praticando diversos atos infracionais", afirma o MP em trecho da denúncia
  • A promotora Laila Honain Pagliuso denunciou o homem em dois artigos:
  • 133, parágrafo terceiro, inciso 2: abandono de incapaz, com aumento de pena pelo infrator ser pai da vítima
  • Pena: detenção de seis meses a três anos, com aumento de um terço
  • 244: deixar, sem justa causa, de prover subsistência de filho menor de 18 anos, não lhe proporcionando os recursos necessários ou faltando ao pagamento de pensão alimentícia judicialmente acordada, fixada ou majorada
  • Pena: detenção de um a quatro anos e multa de uma a dez vezes o maior salário mínimo vigente no País
  • Além disso, a promotora pede que as penas sejam aplicadas cumulativamente, ou seja, que o tempo de detenção seja a soma das duas condenações (se ele for condenado)

A psicóloga Monica Soares acha excelente a iniciativa da Vara da Infância e Juventude de processar o pai ausente de um menor infrator, já que esse tipo de genitor demonstra ter dificuldade em assumir responsabilidades. Porém, além da punição legal, ela acredita que o processado precisa receber acompanhamento psicológico, para que, através de uma terapia com toda família, possa mudar.

"É necessário tomar um cuidado para que a punição não leve este pai ausente a jogar a culpa de tudo que acontece justamente nas costas do filho infrator, pegar raiva e até se afastar mais ainda dele", opina a especialista.

Para Monica, é preciso usar a psicologia familiar para descobrir os fatos que causaram o afastamento entre pai e filho e restabelecer os laços. (MAS)