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Crime de importunação sexual

TJ alerta sobre assédio no Carnaval


    • São José do Rio Preto
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"Pode ou não?" A pergunta é de uma campanha lançada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo de prevenção aos crimes contra a dignidade sexual durante as festas de Carnaval. A proposta, segundo o TJ, é abordar o assunto para alertar os foliões para que não excedam os limites legais, pois caso contrário poderão ser enquadrados no crime de importunação sexual, com punição de um a cinco anos de prisão.

A mesma campanha alerta que em casos de excessos é importante que as vítimas não se calem e procurem as polícias Militar e Civil para denunciarem. "Só assim é possível a responsabilização do abusador", afirma a nota do TJ. De acordo com a campanha, situações naturalizadas no passado hoje não são aceitáveis e são consideradas criminosas com possíveis consequências na Justiça.

A campanha foi feita com vídeos e será feita de acordo com temas. O primeiro deles vai abordar o famoso "Beijo Roubado", o que, segundo a Lei, caracteriza o crime de importunação sexual. As práticas se tornaram crime em setembro de 2018 pela Lei nº 13.718, depois da intensa repercussão dos assédios às mulheres no transporte coletivo em São Paulo.

O crime é caracterizado quando há ato libidinoso não consensual. O caso mais comum, segundo o Conselho Nacional de Justiça, é o assédio sofrido no transporte coletivo, mas também enquadra ações como os beijos forçados e passar a mão no corpo alheio sem permissão.