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    • São José do Rio Preto
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10/01/2020 - 00h30min

Mudança de sexo

Conselho reduz idade para cirurgia

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta quinta-feira, 9, no Diário Oficial da União resolução que altera regras para procedimentos em pessoas trânsgenero.

As novas regras reduzem de 21 para 18 anos a idade mínima para a realização de procedimento cirúrgico de adequação sexual e estabelecem que a realização de hormonioterapia cruzada só será permitida a partir dos 16 anos de idade.

Na avaliação do Conselho, as mudanças favorecem o acompanhamento integrado e proporcionam condições para a formação de profissionais que atendem o segmento. "O assunto está sendo debatido há 25 anos, e a última resolução é um aperfeiçoamento, uma maturação dos conceitos. Trata, principalmente, da inclusão dessa população às necessidades de saúde. Regulamenta procedimentos de tratamento, como a hormonioterapia, e atualiza procedimentos cirúrgicos", disse o vice-presidente do CFM, Donizetti Giamberardino, em entrevista coletiva.

"Se você não criar regras, vai causar muito mais prejuízos, atitudes desordenadas e, muitas vezes, sem base em critérios científicos", acrescentou.

O atendimento aos transgêneros deverá ser feito por equipe médica multidisciplinar composta por pediatra, caso o paciente seja menor de 18 anos, psiquiatra, endocrinologista, ginecologista, urologista e cirurgião plástico, sem prejuízo da participação de outros profissionais da saúde.

As alterações não são automáticas para o SUS, que ainda vai avaliar se incorpora os critérios aos procedimentos na rede pública de saúde. No Brasil, apenas quatro hospitais públicos realizam as cirurgias.

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