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Editorial

O eleitor é o maior fiscal


    • São José do Rio Preto
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As regras da corrida eleitoral deste ano, quando, só nas cerca de 100 cidades da região, mais de um milhão de eleitores vão escolher prefeitos e vereadores, já estão valendo. Definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tratam de datas e aspectos relevantes para a coisa pública, como a imposição de restrições de gastos para prefeitos. Trata-se de medida acertada para evitar que aquele que ocupa o cargo máximo do Executivo no município faça uso descarado da máquina administrativa com o objetivo de abiscoitar a maior quantidade possível de votos para si ou para o candidato que apoiar.

Os prefeitos não podem, por exemplo, conceder reajustes acima da inflação neste ano. Programas com benesses para eleitores, como os que facilitam pagamento de dívidas atrasadas de impostos com perdão de juros também estão proibidos, como mostra reportagem de Vinícius Marques na edição deste domingo, 12, com base nas normas definidas pelo TSE.

Uma preocupação da Justiça Eleitoral é com a fiscalização da propaganda, diante da previsão do uso sem precedentes das redes sociais em eleições municipais deste ano. A preocupação se justifica pela importância da rede, principalmente os aplicativos de mensagem pelo celular leia-se WhatsApp durante na campanha de 2018. O TSE está especialmente preocupado com as mentiras que candidatos lançam na rede para prejudicar adversários e/ou promover a si próprios, as chamadas "fake news", que abundaram na disputa presidencial. Até mesmo o TSE foi vítima delas, as que apontavam manipulação e falhas em urnas.

Como afirma o juiz eleitoral de Rio Preto Paulo Marcos Veira, combater o disparo em massa de propaganda que tem como único objetivo prejudicar concorrentes será um desafio na corrida eleitoral. As regras da corrida eleitoral sobre o tema são claras. Além de candidatos e partidos, o responsável por disparar o material irregular ficará sujeito a multa de até R$ 30 mil, sem contar que pode ser processado criminalmente.

O desafio é grande, mas neste caso cabe ao eleitor um papel central, pois são justamente aqueles que votam e decidem quem serão os próximos governantes que podem denunciar os abusos. Mecanismos para isso não faltam. Um deles está disponível no próprio site da Justiça Eleitoral. O Diário será um aliado do leitor-eleitor nesta tarefa de fiscalizar o processo, buscando informar e divulgar fatos, com o máximo de objetividade e isenção, em vez de ceder à boataria. Aliás, uma das missões do jornalismo profissional e independente é justamente desmascará-las. É essa a prática que norteia o Diário em sete décadas de existência.