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ARTIGO

O mito do salário mínimo

Sem o dinheiro dos salários em circulação, não há sistema capitalista que dê jeito, já dizia Adam Smith


    • São José do Rio Preto
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Ninguém respeita a Constituição, mas todos acreditam no futuro da nação. Que país é esse? (Renato Russo)

Segundo a ordem constitucional, se alguém trabalhar 8 horas por dia ou 44 horas por semana, não poderá ganhar menos do que o salário mínimo estabelecido no país, do Oiapoque ao Chuí. Como diz a Carta da República, trata-se de um salário mínimo, podendo ser maior, se outra lei ou contrato for mais benéfico ao empregado.

Estabelece o artigo 6º, inciso IV, da Constituição Federal de 1988, que o salário mínimo nacional deve ser capaz de atender às necessidades vitais básicas do cidadão e de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo. A partir de 1 de janeiro de 2020, o valor do salário mínimo foi fixado em R$ 1.039,00 mensais.

Atendendo à determinação constitucional, o Estado de São Paulo também estabeleceu um piso básico para pagar salários em suas fronteiras. Desde abril de 2019, qualquer trabalhador exercendo suas atividades em nosso Estado, não pode receber menos do que R$ 1.163,55 por mês. Esse valor também deverá ser reajustado nesse ano.

O valor do salário mínimo (estadual ou nacional) é suficiente para atender o objetivo previsto na Constituição ou trata-se de um mito?

Aqueles que acreditam que o valor do salário mínimo é razoável e que um aumento maior sobrecarregaria o chamado "custo Brasil", deveriam se perguntar se fariam o mesmo trabalho por esse valor. João Baptista de Oliveira Figueiredo, o último presidente da ditadura militar, respondendo à pergunta de uma criança, afirmou que se tivesse que sustentar sua família com um salário mínimo, daria um tiro na cabeça. Conselho nada exemplar dado pelo "chefe" da nação. Melhor não seguir.

O pagamento de salários é a maior mola propulsora da economia. Sem esse dinheiro em circulação, não há sistema capitalista que dê jeito, já dizia Adam Smith, em seu clássico a Riqueza das Nações. E isso há mais de dois séculos.

O professor americano Joseph Campbell, autor de O poder do mito, afirma: o mito só existe porque muitas pessoas (uma comunidade, um país etc.) acreditam nele piamente, caso contrário, não passará de um sonho. Com as leis ocorre o mesmo. O Direito é um mito. Se acreditarmos em nosso maior mito jurídico (a Constituição), então ele poderá se realizar, não como um passe de mágica, mas como resposta da sociedade à problemas sociais que nos afligem. Afinal, é para isso que o Direito existe.

Ainda que parte do Supremo Tribunal Federal não se esforce o suficiente, devemos acreditar na Constituição e no seu poder transformador da sociedade pois, como disse Renato Russo, como acreditar no futuro da nação se ninguém respeita a Constituição? Trabalhemos para que um dia o salário mínimo seja suficiente para atender a todas as necessidades básicas do cidadão. Fora disso, o Direito continua sendo apenas um sonho para esses trabalhadores.

Que venha 2020.

Paulo Cesar Baria de Castilho, Advogado, doutor em Direito do Trabalho; Rio Preto