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Caso Passat

Justiça condena Valdomiro e Constroeste

Decisão prevê suspensão dos direitos políticos e multas milionárias


    • São José do Rio Preto
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O juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, condenou o ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes (PSB) por improbidade administrativa, assim como o ex-procurador-geral do município Luiz Tavolaro, além da empresa Constroeste. Valdomiro foi condenado à suspensão dos direitos políticos por cinco anos, restrição que só terá efeito em caso de manutenção da sentença em instâncias superiores. Também foram condenados a Faria Veículos, e Wayne Faria, que segundo o Ministério Público, também participa do comando da Constroeste, que é da família dele. Ex-sócio de Tavolaro, Alcides Barbosa, que denunciou ao MP que a Constroeste teria dado presentes ao ex-procurador, entre eles um Passat alemão, também foi condenado. O carro foi retirado em agência da Faria Veículos, em São Paulo, em maio de 2009, no início do primeiro mandato de Valdomiro. A Constroeste foi condenada ainda por bancar viagem de Alcides à China a pedido de Tavolaro.

O promotor Sérgio Clementino entrou com a ação em 2013 por conta dos "presentes" da empreiteira. O Passat zero tinha preço avaliado em R$ 108,5 mil. Segundo a decisão, a empresa teria se beneficiado em contrato de coleta de lixo com a Prefeitura ao dar os "presentes". "Em contrapartida, em razão do rompimento contratual com a empresa Leão Leão, deveria o procurador-geral, responsável por assessorar juridicamente o prefeito, favorecer a empresa Constroeste, pertencente ao Grupo Faria, na contratação para limpeza pública, coleta e destinação do lixo, o que foi realizado em duas oportunidades, ambas em caráter emergencial, sendo que, em pelo menos uma delas verificou-se dispensa irregular de licitação, tendo benefício direto e ilícito à empresa contratada", diz trecho da sentença.

A viagem à China bancada pela Constroeste, o que incluiu paradas em Paris e Barcelona, custou R$ 86.464,98, no total. "O trio esteve em viagem, usufruindo de repouso, alimentação e, inclusive passeios à cidade de Paris, tudo custeado pela Constroeste Construtora e Participações, inclusive, com registros fotográficos, como constam dos autos", diz trecho da decisão. Além de Alcides, viajaram o próprio Wayne e Clóvis Chaves, que era subprefeito na Capital.

No caso de Valdomiro, o juiz determinou a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de cinco anos. Essa restrição só terá efeito se a sentença for mantida em instâncias superiores.

A sentença também determina ressarcimento do prejuízo em valores que o juiz afirma que ainda devem ser apurados. Na decisão, Araki Ribeiro determinou ressarcimento com base em prorrogação de contrato de lixo, com dispensa de licitação, sem mencionar valor da concorrência. A dispensa de licitação foi julgada irregular pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP). A condenação determina ainda que Valdomiro pague multa equivalente a dez salários que recebia quando deixou a Prefeitura, em 2016. A multa chega a R$ 1,5 milhão.

"Não se espera uma situação tão próxima do então chefe do Executivo de Rio Preto, ora corréu Valdomiro Lopes da Silva Júnior e do procurador chefe municipal Luiz Antônio Tavolaro com empresas privadas. A prova direcionou que por ocasião da condição do cargo ou em função dele, os servidores públicos em comento, em imoralidade pública, tornaram a coisa pública como se particular fosse em interesses ocultos e escusos em favor de interesse privado e indiretamente dos sócios", afirma a decisão, que foi divulgada no site da Justiça na tarde desta segunda-feira, 13.

(Colaborou Rodrigo Lima)

O ex-prefeito de Rio Preto Valdomiro Lopes (PSB) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá recorrer da decisão que o condenou por improbidade, inclusive com suspensão dos direitos políticos por cinco anos.

"Trata-se de uma sentença em primeira instância que recebemos com serenidade. Vamos recorrer e demonstrar nossa inocência", afirmou Valdomiro em nota encaminhada ao Diário.

De acordo com a decisão, o ex-prefeito teria orientado o ex-procurador Luiz Tavolaro "como deveria proceder para que não se levantassem suspeitas: uma compra simulada em nome de terceira pessoa ou compra fictícia". No processo, a defesa de Valdomiro afirmou que não teve participação em irregularidades.

Em nota divulgada pela assessoria, a Constroeste também afirmou que irá recorrer da decisão. "A empresa ainda não foi intimada oficialmente da sentença. A empresa vai aguardar a intimação e depois irá interpor os recursos legalmente previstos. A empresa reafirma sua inocência e vai postular a reforma da sentença perante o Tribunal de Justiça", afirmou a empreiteira. A decisão condena ainda a Constroeste a multa, em valor não mencionado, e proibição de contratar com o poder público por três anos.

No processo, a defesa de Wayne Faria afirmou que "nunca houve de sua parte a prática de ato ímprobo, nem pelas empresas de que é sócio, bem como nunca intercedeu para o fim de fornecimento de qualquer vantagem ilícita a agentes públicos ou terceiros".

Luiz Tavolaro não foi localizado para comentar a decisão, assim como Alcides Barbosa. O ex-procurador-geral foi condenado a pagar multa equivalente a 100 vezes o salário que recebia na época.

O promotor Sérgio Clementino, autor da ação, afirmou que a condenação atende ao que esperava o MP, mas que deve pedir esclarecimento à Justiça sobre valores a serem ressarcidos.