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RIO PRETO

Câmara fecha década com gasto recorde

Poder Legislativo de Rio Preto aumentou as despesas em 122% na última década. Reforma de prédio, nova lei com gratificações, equipamentos de canal de TV e carros novos elevaram a conta de 2019


    • São José do Rio Preto
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"Foi o que sobrou, o que deu para economizar". Foi dessa forma que o presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), fez a entrega simbólica de um cheque fictício "gigante" ao prefeito Edinho Araújo (MDB) para "devolver" ao município R$ 1,3 milhão que não foram gastos do Orçamento do Legislativo de 2019. No evento do dia 20 de dezembro, Pauléra fez questão de dizer que a Câmara é "enxuta".

No entanto, foi no ano passado que a Câmara, sob o comando de Pauléra, atingiu o maior gasto da última década, encerrado em 31 de dezembro. Foram R$ 21,1 milhões em despesas já pagas pelo Legislativo, que é bancado pela Prefeitura - em última palavra, pelo contribuinte - que abastece os cofres públicos com pagamento de impostos e taxas ou multas, por exemplo. Com isso, a Câmara bateu o recorde de despesa da última década (veja evolução dos gastos do Legislativo na tabela ao lado).

O aumento de gastos foi impulsionado com reforma do prédio do Legislativo, que deveria ser concluída em fevereiro, mas só acabou no segundo semestre de 2019, ao custo de cerca de R$ 1 milhão, compra de equipamentos novos para a TV Câmara em substituição ao que foi classificado como "obsoleto" e reflexos da lei que ampliou ainda mais as gratificações da Casa.

Apenas a lei que criou extra para acabar com greve na TV Câmara, iniciada no ano passado quando técnicos deixaram de executar tarefas não previstas em edital de concurso, como montagem de estúdio da emissora pública, o adicional no último ano superou R$ 1 milhão. A Câmara também comprou quatro carros novos em 2019, o que incluiu despesa de R$ 100 mil com um Honda Civic, veículo utilizado pelos vereadores para viagens. Só em equipamentos para a TV Câmara, o gasto no ano passado ficou em cerca de R$ 530 mil.

Em 2010, no primeiro ano da última recém-concluída, a despesa do Legislativo foi de R$ 9,5 milhões. A escalada de aumento de gastos na última década ficou acima da inflação no mesmo período. De acordo com o sistema de atualização do site do Banco Central, de 2010 a novembro do ano passado (último dado disponível) a inflação acumulada no período, com base no IPCA, foi de 74,3%. Já as despesas do Legislativo rio-pretense tiveram aumento no mesmo período de 122%, percentual bem acima da inflação acumulada. Caso a despesa acompanhasse a inflação, o custo do Legislativo seria de R$ 16 milhões, valor gasto em 2016.

Ainda mais

A conta oficial do Legislativo, que emendou feriado de Natal e Ano Novo e ficou 13 dias fechado e reabre as portas nestas segunda-feira, 6, ainda vai aumentar. De acordo com dados do Portal da Transparência, a Câmara empenhou (reservou) o total de R$ 23,4 milhões gastos para o ano recém encerrado. Desse total, R$ 22,4 milhões já foram liquidados, ou seja, há autorização da Câmara para o pagamento. A despesa só não aumenta ainda mais se essa conta entrar no Orçamento do Legislativo do próximo ano. São números que ainda podem ser atualizados.

Como Pauléra anunciou que a Casa devolveu ao município R$ 1,3 milhão, a conta final do ano da Câmara ainda pode chegar a R$ 23,1 milhões.

Produção

Em termos de produção, vereadores apresentaram 208 projetos de lei no último ano. Praticamente metade, 97, para destinar nome a ruas. Nestes casos, o próprio município informa a vereadores vias que estão sem nome. A definição é feita em votações secretas. O projeto para reduzir vereadores a partir da eleição de 2024, de Fábio Marcondes (PL), foi rejeitado na última sessão do ano passado.

Por outro lado, a Câmara aumentou produção de "bajulações" em 2019. Foram mais de 700 requerimentos de congratulações. Desse total, 223 são de autoria do vereador Jean Dornelas (PSL). Já Charles (MDB) apresentou 143 requerimentos do tipo e Celso Peixão (PSB) protocolou 104 congratulações.

(Colaborou Rodrigo Lima)

 

2019

Projetos de lei de vereadores

  • 208 (97 para dar nome a ruas)

2018

Projetos de lei

  • 76

2019

Congratulações

  • 739

2018

Congratulações

  • 380

2019

Moções de aplausos

  • 172

2018

Moções de aplausos

  • 32

Raio-X da Câmara

  • 17 vereadores
  • Salário: R$ 5.907,23
  • 51 assessores de vereadores (dois assessores políticos, com salário de R$ 4.555,93 e um assessor de gabinete, com salário de R$ 5.326,83
  • 16 diretores e assessores e coordenadores nomeados pelo presidente
  • Cerca de 70 servidores efetivos

Gratificações

  • 35% para servidores concursados, extra por atividades complementares, como integrar Escola do Legislativo, comissão de recebimento de materiais, para ouvidor, e até adicional de exclusividade para advogados da Casa

Fonte - Portal da Transparência da Prefeitura e site da Câmara de Rio Preto

O presidente da Câmara de Rio Preto, Paulo Pauléra (PP), divulgou balanço de atividades do Legislativo no ano passado no qual afirma que medidas adotadas que ajudaram a Casa a registrar maior despesa da última década foi "modernização". O balanço, encaminhado para a imprensa elenca 14 "medidas adotadas para desburocratizar a máquina e reduzir os custos do Legislativo".

Segundo o relatório da Câmara, entre as medidas em destaque estão "investimentos de novos veículos para a frota, modernização do sistema de áudio do auditório, investimentos na modernização da Câmara, nova identificação visual da Câmara, com implantação de sinalização e layout moderno". O presidente da Casa ainda destaca como ações do ano implantação do sistema de licitação, por meio de pregão eletrônico, o que permite economia de até 40% em compras da Câmara. Pauléra cita ainda como medida a ser destacada no ano "controle rigoroso do uso de veículos oficiais, exigindo que seja motivada a saída de servidores e vereadores".

Outro destaque de Pauléra no balanço é implantação de arquivo municipal para guarda do "acervo histórico do Legislativo". Para tanto, a Câmara alugou imóvel no Centro, com custo de R$ 5 mil.

Procurado para falar sobre as despesas da Casa, Pauléra não foi localizado. Ele não atendeu o celular nem retornou mensagem deixada na caixa postal.