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CPI na Assembleia paulista

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    • São José do Rio Preto
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A maior parte das Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) da Assembleia Legislativa terminou o ano de 2019 esvaziadas, e com poucas conclusões que possam ser aproveitadas pelo poder público. O resultado ocorre após assessores da base do governo, em março, montarem acampamento na frente da secretaria de protocolos da Casa para impedir a instalação de uma CPI contra a Dersa - que ficou para 2021. Na época, assessores do deputado Carlão Pignatari (PSDB), líder do governo na Casa, foi passar o fim de semana esperando na fila para serem os primeiros a registrar comissões.

A CPI do Táxi Aéreo, uma das cinco instaladas na Alesp, foi encerrada sem sequer apresentar um relatório final. Outras duas comissões falharam em comprovar as suspeitas de irregularidades que motivaram sua instalação, e foram encerradas com relatórios com recomendações que já são adotadas ou têm pouco detalhamento técnico.

A CPI das Universidades, palco de protestos durante o ano, sofreu críticas por terminar os trabalhos com poucos avanços em relação ao que já havia sido levantado por órgãos de controle. A principal recomendação foi uma Proposta de Emenda à Constituição estadual, que obrigaria o Tribunal de Contas do Estado (TCE) a julgar a prestação de contas das universidades no mesmo prazo das contas do governador. A CPI questionou as universidades sobre repasses a fundações e problemas na transparência, mas não descobriu novas irregularidades.

A CPI da Venda de Animais, que investigou maus-tratos e irregularidades na criação e venda de pets, recomendou mudanças na legislação, como a proibição da venda pela internet, além de regras sanitárias.

A comissão mais movimentada do ano investigou suspeitas de irregularidades na Fundação para o Remédio Popular. Foram 29 reuniões, 19 oitivas e duas diligências. As recomendações foram do indiciamento de ex-funcionários à suspensão de um contrato de Parceria Público-Privada de uma fábrica de remédios - sugestão acatada pelo governo de João Doria (PSDB).

Limite

Parlamentares atribuem os resultados inócuos à regra que limita o número de até cinco CPIs simultâneas. A abertura das comissões segue a ordem em que são apresentados os pedidos, o que provocou a cena do "acampamento" de assessores no início do ano.

A intenção era evitar comissões contra o governo protocolando pedidos antes da oposição, que pretendia abrir investigação sobre irregularidades na Dersa. "A CPI é muitas vezes apresentada como instrumento político, pelo governo ou contra o governo, o que é ruim para os dois lados", disse o deputado estadual Rafa Zimbaldi (PSB). "Se não houvesse limite, o número de proposições de CPIs seria muito menor."