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Contribuição da Prefeitura trava projeto

Mesma proposta eleva contribuição do funcionalismo de 11% para 14%


    • São José do Rio Preto
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A indefinição sobre a alíquota da contribuição da Prefeitura de Rio Preto na reforma da Previdência municipal travou o envio do projeto de lei para a Câmara. Atualmente, os cerca de 5,8 mil servidores contribuem com 11% descontados sobre o valor do salário e o Executivo contribui com outros 22% do total do mesmo salário. Com a reforma, será obrigatório elevar a contribuição do funcionalismo para 14%, mas a patronal tem três índices possíveis: 24%, 26% e 28%. A diferença maior, de seis pontos percentuais, equivale a R$ 1,5 milhão por mês.

Técnicos da Riopretoprev elaboraram estudos com todas as possibilidades e caberá ao prefeito Edinho Araújo (MDB) tomar a decisão sobre o índice a ser adotado pelo município. O superintendente da autarquia, Jair Moretti, tem pressa, já que as alterações nas contribuições devem entrar em vigor até julho, conforme é exigido por lei federal sobre o tema.

"A Prefeitura não tem obrigação de aumentar. Isso vai depender dos estudos que estão sendo feitos e pode ser 24%, 26% ou 28%", afirmou Moretti. "Quando voltar de férias vou mostrar para o prefeito. As mudanças devem entrar em vigor até o dia 1º de julho. A lei entrará em vigor após 90 dias", disse Moretti nesta terça, 7.

De acordo com ele, que acumula a função de secretário de Governo, a reforma local tem de ser aprovada na Câmara até março. Por isso, a ideia da administração é protocolar a proposta no Legislativo ainda neste mês ou até início de fevereiro. "Antes de enviar o projeto para a Câmara quero fazer uma apresentação para os vereadores", disse.

Para o superintendente da Riopretoprev, a meta da reforma é reduzir o rombo de R$ 1,5 bilhão referente ao período em que não havia contribuição do funcionalismo para a previdência municipal, criada em 2001. Atualmente, há no caixa da Riopretoprev cerca de R$ 380 milhões.

Preferência

Moretti defendeu publicamente a alíquota de 28% para a contribuição feita pela Prefeitura. "Gostaria que fosse 28% por conta do déficit alto que temos. E a contribuição nesse patamar ajudaria a reduzir isso. Se os servidores vão fazer esse sacrifício, que seja igual para o município", disse.

Após a alterações na lei, a autarquia só ficará responsável pelo pagamento de aposentadorias e pensões. A Riopretoprev não poderá mais pagar benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e outros, como faz hoje. Na prática, caberá à Prefeitura, ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) e às empresas municipais assumir o pagamento desses benefícios. Não será permitida ainda a acumulação de mais de uma pensão por morte deixada por cônjuge ou companheiro.

Moretti disse que Edinho nunca abordou o assunto. "Ele não fala nada. Isso me preocupa", disse.

Representantes do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais cobram do governo do prefeito Edinho Araújo (MDB) a realização de pelo menos uma audiência pública para debater o percentual da alíquota previdenciária da Prefeitura de Rio Preto. "Uma audiência que possa ter o maior número de servidores públicos possível para deliberar sobre o tema", afirmou a presidente da agremiação, Sanny Lima Braga.

Conselheiro da Riopretoprev, Carlos Henrique de Oliveira, que também é do sindicato, afirmou que, diante da obrigação do aumento da contribuição previdenciária dos servidores, passando dos atuais 11% para 14%, o município teria "obrigação moral" de estabelecer sua contribuição em 28%. Um dos argumentos é de que o governo do Estado já adotou o percentual em proposta em debate na Assembleia Legislativa.

O sindicato disse que pretende reivindicar reajuste salarial de aproximadamente 7%. O percentual corresponderia a reposição de 3% referente a contribuição previdenciária somada a inflação do ano passado, que deve ser de cerca de 4%. "Não vamos aceitar a votação dessa importância na Câmara a toque de caixa. Queremos saber se os vereadores vão querer prejudicar os servidores. Temos eleição neste ano", afirmou Carlos Henrique. "O que mais nos preocupa é a diminuição do salário do servidor." (RL)