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CONTRA OS SUJÕES

Contra dengue, Prefeitura vai à Justiça para limpar imóveis

Desde janeiro de 2019, Secretaria da Saúde de Rio Preto ajuizou 38 ações judiciais para obter autorização de entrada e limpar imóveis sujos, com possíveis criadouros do Aedes; conta da limpeza é enviada ao dono


    • São José do Rio Preto
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Sacos plásticos, garrafas pets, engradados, ventilador quebrado, brinquedo, galões vazios e uma infinidade de materiais. Local adorado pelo mosquito Aedes aegypti - que transmite dengue, zika e chikungunya -, por escorpiões, ratos e outras ameaças. Esta é a situação de um imóvel, na Estância Santa Inês, em Rio Preto, alvo de liminar expedida pela Justiça para limpeza imediata. Como esta ação, outras 37 foram ajuizadas pela Secretaria Municipal de Saúde para evitar a formação de criadouros do mosquito e acidentes com animais peçonhentos, além da transmissão de outras doenças, como a leptospirose.

"O processo judicial é a última etapa. Primeiro notificamos e damos 15 dias para limpeza. Sem resposta damos um prazo de mais 24 horas e só depois entramos com o processo", afirma o gerente da Vigilância Ambiental, Luiz Alberto Feboli Filho. A ação do imóvel da Estância Santa Inês foi ajuizada no dia 9 deste mês. O processo começou a correr na 2ª Vara da Fazenda Pública, um mês depois de o proprietário ser notificado.

Na ação, o procurador geral do município Leonardo Fernandes Teixeira informou à juíza Tatiana Pereira Viana Santos que o local está com "vários tipos de recipientes que podem servir como criadouro para o mosquito Aedes aegypti". O procurador juntou documentos da Vigilância Ambiental que provam que, desde o dia 26 de novembro, agentes da saúde tentaram fazer com que os responsáveis pelo local limpassem a área.

No documento, a Procuradoria ressalta que o acúmulo de lixo e materiais considerados por fiscais como inservíveis (sem utilização) é uma ameaça à saúde pública, "em sério prejuízo da saúde dos que residem na circunvizinhança e, até mesmo, do próprio requerido", afirma Teixeira em trecho do pedido.

No mesmo dia 9, a juíza recebeu a ação e concedeu a liminar para que o proprietário limpe o local em 48 horas depois de intimado, caso contrário a Prefeitura está autorizada a entrar no imóvel e limpar, "inclusive com autorização para rompimento de todos os obstáculos [cadeados, portas e fechaduras, por exemplo] e reforço policial, em caso de resistência", autorizou a magistrada.

Como este caso, a Saúde obteve outras 16 autorizações no ano passado e aguarda julgamento judicial sobre outros 22 pedidos. "A gente tenta pessoalmente, quando não consegue localizar, estamos recorrendo à Justiça", reforçou o ex-promotor de Justiça e assessor especial da Saúde, Antônio Baldim. "Eu acho importantíssimo esse reconhecimento da Justiça porque tem que ter integração para benefício da própria comunidade, se não todos padecem", completou.

Em locais vistoriados pela Saúde, nos quais a limpeza pode ser feita sem a necessidade de autorização judicial, como terrenos abertos e não habitados, os endereços são encaminhados para a Secretaria de Serviços Gerais. "No ano passado, foram 156 casos encaminhados", afirmou o gerente da Vigilância Ambiental.

Segundo Luiz, em todos esses casos é bem visível a quantidade de criadouros do mosquito da dengue. "A gente tira muita coisa com água ou já com larva", afirmou. "E em quase toda limpeza a gente encontra escorpião vivo", completou. A presença de aranhas e ratos também é comum, segundo o gerente. "É um problema grave de saúde, além do risco de pombo e morcego", explicou.

Os casos são considerados extremos e, em alguns deles, com perfis de pessoas acumuladoras. Em todos eles, depois da autorização judicial, a limpeza é realizada pela equipe de recolha dos Serviços Gerais. "A gente usa o serviço social e o nosso pessoal vai e faz a limpeza, roça, tira o material e leva para o destino final", explicou o secretário, Ulisses Ramalho.

De acordo com a pasta, cada tonelada recolhida sai em torno de R$ 140 entre a mão de obra e o descarte no aterro. "Cada caminhão com dez toneladas em uma conta rápida sai por R$ 1,4 mil", afirmou Ramalho. Dinheiro que é descontado do próprio proprietário. Em casos não judicializados e executados pela Secretaria de Serviços Gerais, essa taxa de limpeza é somada à multa, que varia de acordo com a quantidade de material descartado.

 

Processo

  • 1- As denúncias de locais com lixo acumulado chegam por meio de ronda feita por agentes de saúde ou por meio de denúncias ao 0800 770 5870
  • 2- Os agentes de saúde tentam em um primeiro momento contato com o responsável pelo imóvel. Neste momento, o prazo para limpeza é de sete dias
  • 3- Se o pedido da Vigilância Ambiental não é atendido, uma notificação é feita por meio dos Correios. O prazo para regularização é de 15 dias
  • 4- Se mesmo assim não for atendido, o caso é avaliado. Se for caso de necessidade de arrombamento ou entrada forçada, o jurídico da Saúde monta o processo e encaminha à Procuradoria Geral do Município
  • 5- A PGM entra com a ação com pedido de liminar e até apoio da Polícia Militar caso os agentes necessitem - foram 38 ações ajuizadas desde janeiro de 2019
  • 6- Depois da liminar expedida, a limpeza é feita pela equipe de recolha da Secretaria Municipal de Serviços Gerais
  • 7- A pasta retira o lixo e leva os "inservíveis" para o aterro sanitário. Uma taxa de limpeza é cobrada posteriormente do dono do imóvel
  • 8- Equipamentos ou materiais de valor que estavam oferecendo risco à saúde pública são levados e deixados em locais determinados pela Justiça

Fonte: Secretarias de Serviços Gerais e de Saúde

A Secretaria de Saúde de Catanduva informou nesta segunda-feira, 13, que em dezembro a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) atendeu, em média, 33 pacientes a mais por dia do que nos meses de outubro e novembro. Conforme a Saúde, o movimento maior é esperado devido ao aumento de casos de dengue. Em 2020 foram registrados dois casos positivos e outros oito estão em investigação. Em 2019, foram 2.855 com resultado positivo e outros 499 aguardam resultado. Quatro pessoas morreram por causa da dengue.

A prefeitura de Catanduva também emitiu nota informando que está sem o inseticida utilizado no controle do Aedes aegypti. A distribuição do insumo é de responsabilidade do Ministério da Saúde - a reportagem entrou em contato com a pasta, mas não obteve retorno.

Conforme a prefeitura, o veneno é utilizado em aplicação com equipamento costal e de ultra baixo volume, o fumacê. "Não há veneno no mercado com as mesmas características. O município sequer pode comprar outro inseticida para essa finalidade, devido a restrições da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)", alegou. Ainda conforme o texto, o governo federal não definiu data de liberação de novo inseticida, que está sendo testado.

A Prefeitura pede que a população colabore limpando as residências, onde as larvas dos mosquitos são encontradas na maioria das vezes.