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Saneamento básico

Prazo para plano de saneamento é adiado pela quarta vez

Pela quarta vez, governo federal adiou prazo para que cidades instituam plano municipal de saneamento básico. Medida "beneficia" 48 cidades da região, segundo levantamento do Instituto Trata Brasil


    • São José do Rio Preto
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Quarenta e oito cidades da região de Rio Preto "ganharam" mais dois anos para criação e execução do plano de saneamento básico dos municípios. Desde 2007, quando a Lei nº 11.445 entrou em vigor, o governo federal adiou quatro vezes a exigência - a legislação obriga as cidades a terem projeto para fornecer água encanada, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana e drenagem de águas da chuva.

"Essa postergação constante é um desserviço", analisou o presidente executivo do Instituto Trata Brasil, Edson Carlos. O instituto é responsável pelo Ranking Abes da Universalização do Saneamento, que mapeia a evolução do saneamento básico no Brasil. "A lei caiu totalmente em descrédito. Ninguém acredita mais que a obrigação seja cumprida em 2022 depois de tanta postergação", completou.

Pela última edição do ranking, baseado em dados fornecidos pelas prefeituras em 2017, são 48 cidades da região que ou não possuíam planejamento dos serviços ou estavam com o plano em elaboração. "De forma geral, os prefeitos da região poderiam ser protagonistas nessa questão, então é triste ver que muitos municípios não deram atenção", afirmou o diretor.

Pelo mapeamento, Rio Preto estava em elaboração do plano. No ranking, a cidade aparece com 97% das residências com rede de água potável e 93,46% de casas com coleta de esgoto. Nos quesitos tratamento de esgoto coletado, coleta e destinação adequada de resíduos sólidos, o município atendia 100% das necessidades. A taxa de internação por doenças relacionadas ao saneamento ambiental inadequado era de 23 por cada grupo de 100 mil habitantes.

Entre as carências do saneamento de Rio Preto está a favela da Vila Itália. São cerca de 500 pessoas, entre adultos, crianças e idosos, que vivem sem água potável, entre esgoto a "céu aberto", água da chuva e lixo.

Responsável pelo abastecimento e gestão do esgoto sanitário da cidade, o Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) informou que o plano municipal de saneamento básico foi instituído na cidade um ano depois do levantamento. "Até o final de 2020, com a ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto e a finalização do interceptor de esgoto de Talhado (distrito), o município também atingirá a universalização do tratamento de esgoto", finaliza a nota da autarquia.

A Secretaria de Meio Ambiente informou que, das metas do plano de saneamento, algumas já estão sendo executadas como revitalização, manutenção e ampliação do número de pontos de apoio no município. Além disso, a pasta destaca a "intensificação da fiscalização de despejo irregular de entulhos em áreas públicas e privadas estabelecendo penalizações aos infratores", informou em nota.

Mirassol estava na lista dos municípios que não tinham o plano. Três anos depois, a prefeitura informou que o plano está em fase de estudo e execução e "deve ser finalizado em breve". Já a empresa responsável pelos serviços, a Sanessol, afirma que hoje Mirassol possui cobertura de água para toda população, como também conseguiu a universalização da coleta e tratamento de esgoto, "com o início da operação da terceira estação de tratamento de esgoto (ETE Fartura), em 2019", afirmou o diretor operacional, Antonio Hércules Neto.

  • Previsto na Lei do Saneamento (Lei 11.445/2007), a obrigatoriedade do cumprimento da medida começaria a contar inicialmente após o ano de 2014, mas o prazo limite sofreu vários adiamentos, passando para o fim de 2015, depois para o fim de 2017 e, em seguida, para o fim de 2019. Com o decreto agora divulgado, a entrega dos planos foi mais uma vez prorrogada, ficando para daqui a dois anos
  • O Plano municipal deve ser elaborado pelas prefeituras de todos os municípios do País e aprovado pelo governo federal para que eles possam receber verbas para obras de saneamento
  • O plano abrange quatro áreas: serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem das águas pluviais urbanas
  • Deve garantir a promoção da segurança hídrica, prevenção de doenças, redução das desigualdades sociais, preservação do meio ambiente, desenvolvimento econômico do município, ocupação adequada do solo, e a prevenção de acidentes ambientais e eventos como enchentes, falta de água e poluição

Cidades com Plano de Saneamento

  • Catanduva
  • Barbosa
  • Tabapuã
  • Votuporanga
  • Fernandópolis
  • Santa Fé do Sul
  • Jales
  • Santa Adélia
  • Sales
  • Onda Verde
  • Elisiário
  • General Salgado
  • Bady Bassitt
  • Três Fronteiras
  • Nova Granada
  • Sud Mennucci
  • Estrela d'Oeste
  • Orindiúva
  • Paulo de Faria
  • Magda
  • Altair
  • Nhandeara
  • Zacarias
  • Guapiaçu
  • Aparecida d'Oeste
  • Turmalina
  • Nova Aliança
  • Bebedouro
  • Pirangi
  • Riolândia
  • Dirce Reis
  • Palestina
  • Cardoso
  • Pedranópolis
  • Olímpia
  • Valentim Gentil
  • Ibirá
  • Cajobi
  • Monções
  • Potirendaba
  • Álvares Florence
  • Icém
  • Indiaporã

Cidades sem Plano de Saneamento

  • Santa Clara d'Oeste
  • Mirassol
  • Urânia
  • Américo de Campos
  • Gastão Vidigal
  • Palmeira d'Oeste
  • Santana da Ponte Pensa
  • Jaci
  • Nova Canaã Paulista
  • Ubarana
  • Nipoã
  • Vitória Brasil
  • Mirassolândia

Cidades em elaboração do plano:

  • Rio Preto (Semae e Prefeitura dizem que o plano já foi instituído)
  • Ouroeste
  • Severínia
  • Dolcinópolis
  • Buritama
  • Ilha Solteira
  • Catiguá
  • Paranapuã
  • Pereira Barreto
  • Pindorama
  • Meridiano
  • Itajobi
  • Paraíso
  • Monte Aprazível
  • Cedral
  • Guaraci
  • Guarani d'Oeste
  • Guzolândia
  • Parisi
  • Rubinéia
  • Mesópolis
  • São Francisco
  • Embaúba
  • Novais
  • Aspásia
  • Macedônia
  • Monte Azul Paulista
  • Tanabi
  • Santa Rita d'Oeste
  • Suzanápolis
  • Bálsamo
  • Populina
  • Marapoama
  • Floreal
  • Mira Estrela

Fonte: Instituto Trata Brasil

A universalização do saneamento básico no Brasil vem sendo discutida nos últimos dias diante de tragédias, como a da água contaminada no Rio de Janeiro. Segundo o Instituto Trata Brasil, praticamente metade do Brasil não tem os serviços. Como saída para acelerar a universalização desses direitos alguns municípios optam por terceirizar o abastecimento de água e a coleta e tratamento do esgoto sanitário, como as cidades de Mirassol e Palestina.

Segundo dados da Senassol, responsável pelos serviços em Mirassol, com a concessão há 12 anos, Mirassol passou de zero para 100% de coleta e tratamento de esgoto. "Foram investidos R$ 60 milhões em obras, como as Estações de Tratamento de Esgoto Piedade, Fundão e Fartura, além de construções de novos poços e reservatórios", afirma a concessionária.

No caso de Palestina, a responsável pelos serviços de água e esgoto há 11 anos é a Esap. O município possui duas estações de tratamento e conta hoje com 96% de esgoto coletado e tratado. Uma nova estação está sendo construída no distrito de Jurupeba, "ainda em 2020 a cidade alcançará a marca de 100% com o sistema de esgotamento sanitário de Boturuna", informou a Esap. (FP)