SÃO JOSÉ DO RIO PRETO | SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JULHO DE 2021
PEC da 2ª instância

Maia diz que comissão será instalada hoje

Rogerio CastroPublicado em 04/12/2019 às 00:30Atualizado há 08/06/2021 às 03:08

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta terça, 3, que será instalada nesta quarta-feira, 4, a comissão especial que irá se debruçar sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que permite a prisão de quem for condenado na segunda instância da Justiça. Segundo ele, o cronograma dos trabalhos irá depender do presidente e relator da comissão.

Maia ainda disse que é papel do Congresso "ter coragem" de mostrar à população qual é a melhor forma de dar encaminhamento ao tema. Para ele, a PEC escolhida para ser encaminhada na Câmara é a que garante mais segurança jurídica ao assunto.

"Estamos trabalhando com a PEC que a gente tem certeza que garante mais segurança jurídica. Se for para jogar para a galera, aprovar qualquer coisa que depois o Supremo [Tribunal Federal] vai derrubar e continuar com esse ciclo de insegurança, a gente pode fazer cena. Mas eu acho que o papel do Congresso é ter coragem de falar às pessoas o que do nosso ponto de vista é o melhor encaminhamento desse tema para se resolver de forma definitiva", disse o presidente da Casa. O texto já foi aprovado na CCJ da Câmara e agora precisa passar por uma comissão especial.

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