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DÍVIDA PÚBLICA

Dívida com a Prefeitura penhora estádio Riopretão

Juiz Adilson Araki Ribeiro atende pedido de penhora do estádio Anísio Haddad feito pela Procuradoria Geral do Município por conta de uma dívida de R$ 474 mil referente a contribuições de melhorias em 2008


    • São José do Rio Preto
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O juiz Adilson Araki Ribeiro, da 1ª Vara da Fazenda Pública, deferiu o pedido de penhora do estádio Anísio Haddad por conta de uma dívida do Rio Preto com a Prefeitura no valor de R$ 474.490,68, em valores atualizados em 2 de agosto deste ano, em ação de execução fiscal que cobra contribuições de melhoria feitas em 2008 pelo poder público. O Termo de Penhora e Depósito foi lavrado e o mandado expedido no último dia 25. O clube tem até 30 dias para oferecer embargos à penhora.

O processo é de 2011, com valor inicial de R$ 152.911,40. O clube tentou dois recursos - sendo um de exceção de pré-executividade, alegando o clube ser de utilidade pública, e um agravo de instrumento - mas não obteve êxito.

A penhora será averbada no Registro de Imóveis, alienando a área de 55 mil metros quadrados onde está construído o Riopretão e seu antigo poliesportivo e salão de festas, onde hoje possui o minicampo para treinamentos e uma academia terceirizada.

"Não se concretizou ainda. Foi expedido [a penhora], vai ser lavrado, têm de encaminhar ao clube o auto de penhora e de posse disso inicia o prazo para embargos de execução", disse o diretor jurídico do Jacaré, Gustavo Goulart Escobar. "Com certeza, em efetivando a penhora, vamos apresentar embargos e discutir o que está sendo cobrado", emendou.

Escobar lembra que na cobrança não se especifica qual obra teria beneficiado o clube. Para o Paulistão de 2008, o estádio passou por reformas e a rua Serafim Corrêa Andrade foi aberta e pavimentada. A Procuradoria Geral do Município se negou a informar quais foram as melhorias feitas na ocasião que justifiquem a cobrança e disse que se manifestará nos autos. "Questionaremos tal situação quando da interposição dos embargos à execução. Lembrando que o prazo somente se inicia após a efetivação da penhora, garantindo a execução", disse o advogado esmeraldino.

Em outra ação movida pela Procuradoria Geral do Município, na 2ª Vara da Fazenda Pública, a Justiça condenou o Rio Preto, no início de setembro, a pagar R$ 264.295,02 de honorários advocatícios ao Serviço Municipal Autônomo de Água e Esgoto (Semae) de Rio Preto em processo movido pela autarquia desde 2011, que obrigou o clube a instalar hidrômetros no sistema de captação de água de um poço artesiano e pagar taxas de tratamento retroativas que chegam a R$ 2,1 milhões.

A Justiça, porém, ainda tenta intimar o presidente José Eduardo Rodrigues para que apresente um plano de pagamento para a dívida. O oficial de Justiça Marco Antônio Barretto Vieira relatou a tentativa de intimação em quatro oportunidades, nos dias 18, 23 e 30 de outubro, na sede do clube, e no dia 6 de novembro, no escritório do advogado Gustavo Escobar Goulart.

No clube, a funcionária e irmã do cartola, Estela Rodrigues, "informou não ter poderes para recebimento da intimação, alegando que o presidente não estava... Retornei ao local em 23 e 30... e a mesma funcionária disse que ali o presidente José Eduardo Rodrigues não tem data e hora certa para ser encontrado", diz a certidão pulicada por Vieira no dia 18 de novembro.

Goulart também alegou não ter poderes de receber o mandado. "Fui informado pelo mesmo que disse ter feito contato com o presidente... o mesmo estaria em São Paulo sem data certa para retorno."

Depois da decisão, o Jacaré tentou pedir a suspensão do processo, alegando que o maior consumo de água é na irrigação do campo, não chegando na rede de esgoto. E que isso poderá ser comprovado pela leitura dos hidrômetros. "Instalamos hidrômetros há cinco meses, mas estamos tendo problemas, pois a leitura não está sendo feita presencialmente, estão usando estimativas. Já oficiamos o Semae, se as leituras fossem corretas esses valores cairiam drasticamente", disse Goulart. "Os honorários estão sendo em cima de uma projeção de um eventual consumo. Com a medição para verificar o consumo médio, consigo retroagir lá atrás. O que for devido lá na frente o clube vai ter de pagar, não vai se eximir", emendou.

Nos autos, o Semae disse que: "Qualquer sistemática nova adotada pelo Semae produzirá efeito a partir de eventos futuros e não daqueles passados". (OJ)