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ARTIGO

Pequenos municípios

Uma opção seria algo parecido com os condados americanos, que reúnem várias pequenas cidades


    • São José do Rio Preto
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No novo pacto federativo proposto, o governo anunciou que pretende extinguir os municípios com menos de cinco mil habitantes, que não tenham renda própria para manter a sua estrutura administrativa, ou seja, municípios que não arrecadam nem para pagar a máquina da prefeitura e da câmara municipal. De acordo com o IBGE, no Brasil há 1.253 municípios com menos de cinco mil habitantes. A proposta, então, é que aqueles municípios sem sustentabilidade financeira sejam incorporados por municípios vizinhos, de maior porte.

A farra da criação de novos municípios se deu a partir da Constituição de 1988, quando houve um aumento explosivo do número dos chamados "micromunicípios", que em geral não têm condições de oferecer serviços públicos com um mínimo de qualidade. Muitos foram criados mais para atender aos interesses dos grupos políticos locais do que à própria população.

Os critérios de transferência de receitas do Fundo de Participação dos Municípios favorecem claramente os municípios muito pequenos, pois todos os municípios com até dez mil habitantes recebem praticamente o mesmo montante de recursos, independentemente de serem pobres ou não. Assim, todos sobrevivem com recursos recebidos da União (o Fundo de Participação dos Municípios), dos Estados (o IPVA e a quota-parte do ICMS), além dos recursos do SUS, do Fundeb, entre outros.

Para a população, nem sempre a transformação do distrito em município significa melhoria nas condições de vida. Muitos desses pequenos municípios não conseguem oferecer serviços públicos ideais, como boas escolas de nível médio, hospitais aptos a realizar procedimentos de média complexidade, etc. Os recursos acabam sendo utilizados no pagamento da folha salarial dos servidores e dos detentores de mandatos políticos, e na manutenção dos prédios da prefeitura e da câmara local. Muitas vezes, são aplicados em obras ornamentais, que não trazem nenhum benefício aos moradores.

Uma proposta alternativa à extinção pura e simples dos pequenos municípios, seria a formação de consórcios de micromunicípios, para otimizar e racionalizar o gasto público, na medida em que muitas dessas pequenas cidades poderiam se unir para oferecer serviços públicos de qualidade aceitável, para todos os moradores das cidades integrantes do consórcio. Seria algo parecido com os condados americanos, que reúnem várias pequenas cidades e centralizam questões de interesse dos habitantes, como a organização administrativa, a escolar, a judicial, a policial, entre outras.

Essa história nos remete ao livro chamado "Cidades Mortas", em que o escritor Monteiro Lobato descreve a situação das pequenas cidades do Vale do Paraíba, que, depois da passagem do ciclo do café, viviam estagnadas em permanente decadência econômica, como se fossem cidades mortas. Vejamos agora qual será a solução a ser aprovada pelo governo para dinamizar esses pequenos municípios, espalhados pelo Brasil afora.

João Francisco Neto, Advogado, doutor em Direito Econômico e Financeiro (USP); Monte Aprazível-SP