Calças termina mandato sem criar vara da mulherÍcone de fechar Fechar

COLUNA DO DIÁRIO

Calças termina mandato sem criar vara da mulher

Presidente do TJ havia prometido em janeiro criar divisão especializada contra violência doméstica e familiar em Rio Preto o "mais breve possível"


    • São José do Rio Preto
    • máx 32 min 18

O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Manoel Pereira Calças, vai terminar o mandato em dezembro sem criar vara especializada em violência doméstica e familiar em Rio Preto, diferentemente do que prometeu no início do ano. "Não houve número de processos suficientes para a conversão do anexo em vara", afirmou o desembargador durante visita à cidade na tarde de sexta-feira, 22. O Anexo de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher foi instalado pelo próprio Calças, em março, como etapa preliminar à instalação da vara específica.

Calças fez a promessa em 28 de janeiro por meio de uma ligação telefônica em viva-voz com o prefeito Edinho Araújo (MDB) durante protesto feito por funcionárias do Hospital de Base contra o feminicídio.

"São José do Rio Preto é prioridade número 1 para instalar a Vara de Defesa de Mulher", disse então o presidente do TJ, que condicionou a futura jurisdição a reforma do prédio do Fórum, ressaltando, no entanto, que seria instalada com a "maior brevidade possível".

Na sexta, ele disse que a vara não foi criada por um "elemento objetivo", porque a cidade não atingiu 1.800 processos anuais necessários para a criação de uma vara a quantidade seria uma determinação da Corregedoria-Geral de Justiça. "Não basta haver denúncia. A denúncia tem de ser recebida pelo juiz, enquanto uma denúncia não é recebida pelo juiz não há processo. Isso é elementar para qualquer estudante de segundo ano de direito", afirmou Calças.

Ele acrescentou que conversou com Edinho sobre o assunto. "Havia dado a minha palavra [ao prefeito] e a minha palavra sempre é cumprida, [mas] se houvesse um número objetivo de processos", disse.

Questionado pela Coluna neste sábado, 23, sobre a conversa que o desembargador diz ter mantido com ele, o prefeito, por meio de assessoria de imprensa, evitou o tema. "Este é um assunto que deve ser respondido pelo Poder Judiciário", afirmou apenas. Em setembro, Edinho e juízes de Rio Preto foram recebidos por Calças na sede do TJ em São Paulo, onde novamente cobraram a criação da vara especializada. Saíram de lá com a promessa renovada do desembargador de que eram "grandes as chances de que nós possamos criar e instalar essa vara brevemente".

Frase:

'O grande gestor do governo é o Rodrigo. E se ele for candidato lá na frente, acho que é dever, pelo que ele está fazendo pelo Doria, ser o nosso candidato'

Carlão Pignatari, líder do governo Doria na Assembleia Legislativa, que já defende o apoio do partido dele, o PSDB, se o vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) for candida-to a governador em 2022

Prefeiturinha

Pré-candidato a vereador pelo Patriota, Bruno, filho do vereador José Carlos Marinho (PSB), divulgou fotos no Facebook da sua participação na festa de confraternização de funcionários da Secretaria de Serviços Gerais neste sábado, 23. A pasta é comanda pelo secretário Ulisses Ramalho, presidente do Patriota em Rio Preto.

Podemos

Militantes do Podemos da região de Rio Preto se encontraram em Araçatuba com o presidente estadual da legenda, Mário Covas Neto. Vereador em São Paulo, ele divulgou novas filiações e traçou estratégias da legenda para a eleição municipal de 2020.

Justiça mais próxima

O promotor da Infância de Rio Preto, André Luís de Souza (foto), falou sobre a implementação da Justiça Restaurativa em evento divulgado no site do Ministério Público. Ele disse que quatro escolas do município já implementaram a prática em seus regimentos escolares. Segundo ele, a iniciativa resultou na diminuição de casos ligados à vida escolar que terminavam na Promotoria. "Essa prática não foca réu e o Estado. Mas na vítima, no agressor e na comunidade", disse. "Antes eram só transferências e expulsões de alunos, mas hoje essa realidade já é diferente", afirmou.

Frente nanica

Sob liderança de Marco Casale, do PSL, representantes de pequenos partidos Pros, Avante, PTC e DC formaram oficialmente neste sábado, 23, o que eles mesmos chamaram de "primeira frente suprapartidária" de Rio Preto já com vistas à sucessão municipal do ano que vem. O encontro entre eles (foto) ocorreu numa loja de conveniência de posto de combustível na avenida Bady Bassitt.

Aula do Calças

Sem economizar no uso do data venia (termo do latim para discordar com educação), o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, Manoel Pereira Calças, disse em Rio Preto na sexta-feira, 22, que os ministros do Supremo Tribunal Federal que se apegaram à Constituição para desfazer o cumprimento de pena de prisão após condenação em 2ª instância simplesmente não souberam interpretar o texto da Carta. "E do alto dos meus 44 anos de magistratura, sou muito mais experiente que qualquer ministro do Supremo", disse.

 

O governador em exercício Rodrigo Garcia (DEM) promulgou lei neste sábado, 23, que prevê a instalação de telas de proteção em unidades prisionais do Estado. O equipamento será instalado em áreas destinadas a banho de sol e recreação. O objetivo é impossibilitar o pouso de veículos aéreos não tripulados (VANTs), conhecidos como drones, e objetos arremessados para o interior das cadeias. A legislação prevê regulamentação pelo Executivo se necessário. O secretário estadual da Administração Penitenciária, Nivaldo Cesar Restivo, e o secretário executivo da Casa Civil, Antonio Carlos Rizeque Malufe, também assinam a lei.

Por R$ 2 - A Prefeitura de Mirassol deu queixa à polícia contra um funcionário com acusação de peculato (desvio de bens públicos por servidor). O sujeito é acusado de vender pneus usados que estavam dentro de um barracão da prefeitura. De acordo com o boletim da ocorrência, cada pneu era vendido por R$ 2. O funcionário seria tesoureiro de um partido político na cidade.

Cadê a emenda? - O vereador José Lagoeiro (DEM) cobra explicações da Prefeitura de Rio Preto sobre emenda parlamentar destinada a recapeamento de oito ruas do Caic. A emenda citada pelo parlamentar é do deputado estadual Marcos Damásio (PL). Lagoeiro (foto) afirma que está sendo cobrado por moradores sobre a recuperação das ruas do bairro, um dos seus redutos eleitorais.

Mais apadrinhados - O prefeito de Jaci, Rafael Tridico (DEM), disse que projeto de lei que será votado na Câmara, em sessão extraordinária nesta segunda-feira, 25, vai criar dois cargos em comissão (que ele pode contratar sem concurso) e outros efetivos. Afirmou que um dos motivos da aprovação da proposta é conseguir contratar médicos para o Programa de Saúde da Família (PSF) no município.

Fonte de Doria - Apesar de não ter o hábito de receber prefeitos no Palácio dos Bandeirantes, como fazia o antecessor Geraldo Alckmin, e de estar sempre viajando para o exterior, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), dá seu jeito de se manter informado sobre questões paroquiais. Em Rio Preto, por exemplo, um dos que o mantêm informado dos assuntos da cidade é o presidente da Câmara, Paulo Pauléra (PP), que diz ter o "zap-zap" pessoal do tucano.